Política

Câmara de São Sebastião aprova projeto de lei que proíbe inauguração de obras inacabadas

Tamoios News
Rafael César

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Outros quatro projetos foram aceitos pelo Legislativo, que entra em recesso no dia 1º de julho

Por Rafael César, de São Sebastião

 

A última sessão deste semestre da Câmara de São Sebastião ocorreu nessa terça-feira (28) e foi bem movimentada. Além das discussões de requerimentos, leituras de indicações e moções de aplausos e reconhecimento, cinco projetos de lei foram aprovados na assembleia Legislativa. Um PL de autoria do vereador Jair Pires (PSDB), que dispunha sobre a proibição de inauguração e entrega de obras públicas incompletas e mesmo que estejam acabadas e não aptas a atenderem a comunidade não poderão ser apresentadas como finalizadas.

“É um projeto bem amplo e vem de encontro com o que acontece em nosso município. Ao longo dos últimos anos, nós, percebemos que muitas obras estão sendo inauguradas inacabadas. O Centro de Convenção é uma delas, o local não estava apto a ser utilizado pelo público e foi inaugurado, houve a troca de gestão e essa nova administração acabou não dando continuidade a construção daquilo lá que se perdeu”, explicou o autor do PL.

Na cidade vizinha de Ilhabela uma lei parecida foi aceita pelos vereadores, no entanto o prefeito Toninho Colucci (PPS) afirmou que irá vetar o projeto de lei que foi aprovado na semana passada. O PL foi aceito por unanimidade em São Sebastião, apesar dos vereadores discutirem bastante a aprovação do projeto pelo prefeito Ernane Primazzi (PSC).

“No episódio do Centro de Convenção, o prejuízo aos cofres públicos foi de R$ 2,5 milhões, que tiveram de ser devolvidos ao DAT. Estamos visando evitar esse tipo de desperdício com o dinheiro do povo, temos que frear as inaugurações de obras públicas próximas às datas do período eleitoral, que na maioria das vezes são entregues de qualquer jeito apenas para agradar a comunidade e, no fim, gerar problemas para nós políticos, como a quadra de Juquehy”, completou Pires.

Segundo o procurador, advogado e vereador Onofre Neto (DEM), mais conhecido como Neto, existe a possibilidade do PL ser vetado pelo prefeito. “Eu conversei bastante com o Jair, pois em algumas situações temos que ser flexíveis nesses casos de inaugurações. Porque em alguns casos não temos a obra terminada 100%, mas os munícipes estão precisando desse determinado prédio para certo serviço e se já existe a possibilidade de uso de uma parte do mesmo não vejo o por que de não liberar o espaço”, acrescentou.

Para a ex-secretária da Educação, Ângela Couto, que acompanhava a sessão, o projeto faz muito sentido. “Na minha concepção não se pode inaugurar o que não está acabado, está pronto inaugura se não está, contínua a obra até a conclusão. Esse tipo de atitude é um vício político de todos os municípios e não só de São Sebastião e com certeza deve acabar”, disse Ângela.

Houve na Câmara mais quatro projetos aceitos, um deles foi de autoria do vereador Ercílio de Souza (SD) que pede a reserva de no mínimo 5% das vagas de emprego para mulheres na área da construção civil e pública.

Os outros três projetos foram de autoria do Executivo e entraram na ordem do dia com regime de urgência, um deles estabelece as muda a lei orçamentária do Município para o exercício financeiro de 2017 visando a construção do lar do idoso na Costa Sul da cidade, este PL estava em segunda votação no Legislativo. O segundo PL do Executivo foi por causa de uma imposição do Ministério Público que pedia a contratação de três psicólogos para Casa da Criança, um concurso público será aplicado para a contratação desses profissionais. O terceiro e último projeto e para gerenciamento do projeto Primeiras Letras, uma creche na Vila Sahy, no Bairro Barra do Sahy, na Costa Sul da cidade.

Todos os projetos foram encaminhados para a sanção do prefeito que irá analisa-los e na volta das atividades no Legislativo no dia 31 de Julho será apresentada a sanções ou os vetos do prefeito. Apesar do recesso parlamentar as atividades e trabalhos dos vereadores devem continuar em seus gabinetes e atendimento as necessidades da comunidade seguem.

Noite de moções

Após os trâmites dos projetos de lei que ocorreram as pressas para agilizar a entrega das moções de aplausos e reconhecimento a cidadãos que prestam algum tipo de serviço na região, a sessão que estava bem lotada começou a ficar vazia.

Uma das homenageadas foi Alice Teixeira, 61, professora há mais de 30 anos e lecionando pelo município há 20 anos, ela ficou emocionada com a homenagem. “Eu não esperava que receberia essa moção esta noite. Quando exercemos com carinho e amor a profissão bons frutos são colhidos depois e esse é um reconhecimento de um trabalho feito ao decorrer de muitos anos. Já dei aula a crianças, adolescentes e, agora, ensino adultos. Todos meus alunos fazem parte disso se não fossem eles isso não seria possível”, falou.

Além da moção da professora Alice Teixeira, foram entregues mais quatro moções. Os vereadores que entregaram as moções não podiam apresentar requerimentos na reunião da Câmara, mas segundo o vereador Marcos Tenório (PSC), houve vereador apresentando os dois. “Eu tinha interesse em colocar um requerimento hoje, mas combinamos em quem tivesse moção não faria requerimento, porém, vi vereadores apresentando os dois. Agora meu requerimento, que poderia ser encaminhado para o prefeito, ficará um mês esperando”, afirmou Tenório.

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