O vereador Gleivison Gaspar (PMDB) apresenta hoje (23), projeto que se aprovado, determina que as viagens ao exterior do prefeito sejam informadas ao Poder Legislativo. A proposta propõem duas emendas na Lei Orgânica Municipal (LOM).
Segundo o projeto, em caso de viagem internacional, independente do número de dias, a Câmara Municipal deverá ser comunicada oficialmente, e o comunicado lido durante a sessão ordinária que antecede a viagem. O parlamentar requer ainda em projeto, que se deve constar a motivação, o roteiro e a previsão de gastos. Caso a data da viagem ocorra em período de recesso legislativo o comunicado será lido na primeira sessão subsequente.
“A razão pela qual estou apresentando esse projeto é porque temos um prefeito dado a viajar. E quando isso ocorre, não há informação oficial. Nas secretarias cada um tem uma informação, e há uma confusão até entre os vereadores da bancada do Governo. Ninguém sabe explicar”, comenta Gleivison ao se referir sobre informações desencontradas a respeito do paradeiro do prefeito, durante ausência do mesmo.
Gleivison pontua que o projeto se limita a Prefeitura informar a respeito da agenda oficial do prefeito em compromissos internacionais. “Não é preciso passar por qualquer aprovação dos vereadores. Não é isso. Apenas queremos ser informados o porquê da viagem, para poder dar uma satisfação à população que custeia tudo isso”.
Segundo o parlamentar, rumores é que o município custeia não apenas o chefe do Poder Executivo durante viagens para fora do país. “Nos chega comentários de que até pessoas que não tem nada haver com o motivo da viagem, também embarcam na mala. Os custos não se resume às passagens, mas também hospedagens, entre outros”.
Questionado se teria um cálculo do número de viagens do prefeito para o exterior, Gleivison diz apenas que há especulações. “O projeto tem esse fim, de acabar com boatos e dar transparência à Administração. Comentários apontam que só no ano passado houve de 10 a 13 viagens para Miami, outros falam também de idas a China, Portugal, e outros”.
No entendimento de Gleivison, o projeto ganhará apoio até dos parlamentares da bancada de situação. “É algo que não traz custos, não vejo impedimento legal, e é até um favor aos vereadores que assim como eu, não têm respostas à população. Creio também que se a viagem será benéfica para a cidade, e o propósito é bom, o prefeito ficará orgulhoso em dizer o porque está viajando”.
Muito bem abordada a proposta do projeto Vereador Gleivison, tem fundamento e é de assunto pertinente ao munícipe, visto que, trata-se de viagens oficiais custeadas com valores públicos.