Política São Sebastião

Conselheiros do Comdurb são pegos de surpresa com criação do Conselho de Meio Ambiente

Divulgação. Vereadores aprovaram criação de novo Conselho de Meio Ambiente na última sessão da Câmara

Prefeitura promete que conselheiros que faziam parte do Comdurb sejam convocados para participar da nova votação que elegerá os conselheiros

 

Por Leonardo Rodrigues

Um novo Conselho de Meio Ambiente, proposto pela Prefeitura, foi aprovado pelos vereadores em sessão ordinária da Câmara Municipal na última terça-feira (17). No entanto os assuntos ligados ao Meio Ambiente no município já dispunham de um conselho. Trata-se do Conselho Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de São Sebastião (Comdurb), na qual seus conselheiros foram pegos de surpresa com a criação de um novo Conselho de Meio Ambiente, e a extinção do Comdurb.

Surpresa – Procurados pela reportagem, os conselheiros do Comdurb se dizem surpresos, já que o Comdurb se dissolve com a criação de um novo Conselho. A representatividade da sociedade assegurada no Comdurb, por meio de seus conselheiros, se viu de uma hora para outra, sem voz com a extinção do conselho, sem qualquer aviso.

O advogado Luiz Tadeu, que representava a OAB no Comdurb, revela que até então, o agora extinto conselho tinha sido convocado apenas uma vez para se reunir este ano. “Foi em Fevereiro, ou Março. Nesta gestão nos reunimos uma única vez. Isso é um menosprezo com o Meio Ambiente”, considera ao citar que o regimento interno do Comdurb previa reuniões ordinárias mensais.

De acordo com Luiz Tadeu, o Comdurb já era um conselho tradicional na região e com um trabalho consistente. “Foi o primeiro Conselho de Meio Ambiente do Litoral Norte. Para se ter uma ideia da expressão do Comdurb, conseguimos barrar o projeto de ampliação do píer da Petrobras. Não vejo porque mudar um conselho altamente representativo”, afirma.

Para ele, deveria haver uma convocação de uma nova reunião do Comdurb, para que se apresentasse a proposta de um novo conselho. “Fui surpreendido. Todos foram. Mesmo com mandato a expirar, teria que haver uma comunicação”, considera Luiz Tadeu.

Segundo o advogado, no momento é preciso verificar a destinação do recurso que havia no Fundo ligado ao Comdurb. “Havia um pouco mais de R$ 1 milhão. Me preocupa a destinação dessa verba conseguida através de atuações, e de arrecadação de anos”.

Na avaliação de Luiz Tadeu, dissolver o Comdurb para criar um Conselho de Meio Ambiente, e posteriormente criar outro, de Urbanismo, não otimiza os trabalhos, mas dobra. “A Municipalidade não consegue dá conta dos trabalhos de um conselho. Imagina com dois”, dispara.

Ele ressaltou sua participação como vice-presidente representando a sociedade civil no Comdurb. Questionado se havia interesse em participação neste novo Conselho de Meio Ambiente, Luiz Tadeu é breve: “interesse sempre há”.

Outro que se disse surpreso foi Sérgio Pereira de Souza, que também é presidente da Federação Pró-Costa Atlântica. “Li o projeto aprovado pela Câmara e verifiquei que o Comdurb foi extinto e suas atribuições passaram para este o novo Conselho, inclusive o Fundo. Eu fiquei surpreso”, admite.

Embora saiba que os mandatos da última formação do Comdurb tenham se expirado neste Governo Municipal, Sérgio esperava que houvesse uma convocação dos conselheiros para uma nova formação e aí sim, apresentar a proposta da criação de um novo Conselho. “Seria de bom tom. Podemos não concordar com o modo, mas sabemos que é uma prerrogativa do Executivo e Legislativo”, comenta.

Ele acredita que com os mandatos dos conselheiros expirados, não houve preocupação com os últimos integrantes do Comdurb. “O que interessa agora, é se este novo Conselho vai funcionar. Uma coisa boa que se deve admitir é que ele foi criado de forma deliberativa. Se trata de uma escolha do Executivo, e que foi aprovado pela Câmara”, diz ao falar que aguarda como será o posicionamento do novo Conselho de Meio Ambiente na cidade.

Sérgio ainda terá participação assegurada no novo Conselho de Meio Ambiente. “Poderei participar, já que este Conselho reserva uma vaga para a Federação (Pró-Costa Atlântica). Assim, participarei por meio da Federação. O jeito é aguardar”, fala.

O Comdurb, criado em 2007, na gestão de Juan Garcia, também trazia em seu bojo, através da Lei 1860/2007 a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, que dispunha até dezembro de mais de R$ 1 milhão. O novo Conselho, aprovado há uma semana, não tem apenas a mesma temática, como também a mesma estrutura.

A recente criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente segue os mesmos moldes do Comdurb, quando lançado, de caráter permanente, com funções deliberativas, consultivas e normativas, presidido pelo Secretário do Meio Ambiente. O Comdurb tem por objetivo assessorar o Poder Executivo nas questões referentes ao desenvolvimento urbano e ao Meio Ambiente.

O Fundo vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam) terá a finalidade de captar recursos e financiar programas e projetos na área de competência do conselho. A gestão financeira dos recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente será feita pela Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), sob a orientação da Semam. O Fundo deve ser formado por dotação orçamentária municipal e recursos diversos, como vindos dos Governos federal e estadual.

De acordo com o projeto aprovado, o órgão será composto por 16 conselheiros, sendo metade representando o Poder Público e metade a sociedade civil, com mandato de dois anos.

Legislativo – A Presidência do Legislativo informa que o projeto seguiu a devida tramitação regimental, sendo encaminhado às comissões de Justiça e de Meio Ambiente para emissão de pareceres. O presidente da Câmara, Reinaldo Alves Moreira Filho (PSDB) fala que os membros das comissões parlamentares são os responsáveis pelo procedimento adotado nas análises do projetos. Segundo ele, em ambas as comissões, o parecer favorável alegou que a matéria esta de acordo com a legislação vigente, não contendo vícios de ilegalidades. O projeto, para seguir em plenário e ser votado pelos pares, precisou ainda receber parecer do Jurídico da Câmara Municipal, que também alegou que a matéria estava em ordem.

“À Presidência, cabe levar a matéria ao plenário para votação, ressalvados os casos que apresentam vícios de inconstitucionalidade”, comenta o chefe da Casa de Leis, Reinaldinho, ao ressaltar ainda que, conforme o artigo 20 do projeto, todos os recursos financeiros, oriundos do antigo fundo, serão transferidos para o novo fundo criado.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, o vereador Elias Rodrigues de Jesus – Pr. Elias (DEM), diz que o Conselho recém criado potencializará a ação dos novos conselheiros. O parlamentar demonstra também certa expectativa de que os conselheiros do Condurb possam ser procurados pela Administração Municipal.

“Sendo o novo Conselho exclusivo de Meio Ambiente dará uma melhor condição de atuação aos conselheiros e proporcionará que o novo Fundo receba recursos oriundos de TACs entre outros. O atual Conselho ainda não foi extinto, o que ocorrerá apenas com a sanção da nova Lei, e tenho a certeza que a Administração falará com os conselheiros antes de se iniciar o prazo de 90 dias que a Lei dispõe para a Implementação do novo Conselho”, diz o Pastor Elias.

Executivo – A Prefeitura informa que não existe nenhum decreto regulamentando a composição do Comdurb, nem a nomeação de seus atuais conselheiros. Ainda sim, há a promessa de que os conselheiros que faziam parte do Comdurb sejam convocados para participar da nova votação que elegerá os conselheiros. Outra afirmação da atual Administração é que as pautas e trabalhos em desenvolvimento continuarão a ser discutidos, pela nova formação, e após análises técnicas serão definidos os projetos que serão aplicados e desenvolvidos.

Segundo a municipalidade, a criação de um novo Conselho aconteceu em virtude da “necessidade” em separar as pastas de Meio Ambiente e Urbanismo, que pela legislação anterior mantinha os conselheiros das duas pastas em um único conselho. Segundo o Governo Municipal, uma das exigências do Consema (Conselho Estadual de Meio Ambiente) é que o Conselho Municipal de Meio Ambiente seja independente para que sua atuação aconteça em sua plenitude.

Para o Poder Executivo, a medida não gera conflito, pois de acordo com o organograma da Prefeitura existem as duas secretarias – Meio Ambiente e Habitação e Planejamento. Logo, a necessidade de dois conselhos distintos, ressaltando que como são assuntos afins existe uma cadeira para o Meio Ambiente no Conselho de Urbanismo, bem como no de Urbanismo existe uma cadeira para um Conselheiro de Meio Ambiente.

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