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Código de Trânsito indica que Rodovia dos Tamoios pode ter limite de velocidade acima de 100 km/h

Foto: Divulgação/Concessionária Tamoios

Por Leonardo Rodrigues

A Rodovia dos Tamoios, principal ligação entre o planalto e o Litoral Norte do Estado, pode estar com seu limite de velocidade fora dos padrões estabelecidos em lei. Isso porque a estrada, que conta com diversos radares com limite de velocidades que variam de 60Km/h a 80Km/h, teria capacidade para um limite maior de velocidade.

Apesar de receber nos últimos anos a atenção e investimentos do Governo do Estado, a Rodovia dos Tamoios, ou SP-099, tem por parte de seus usuários críticas quanto a velocidade permitida.

O Código de Trânsito Brasileiro (CBT) estabelece que nas rodovias de pista dupla o limite de velocidade seja de 110 km/h para automóveis, camionetas e motocicletas, e 90 km/h para os demais veículos. Já nas rodovias de pista simples, o artigo 61 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que tem o exercício de regular o poder de polícia de trânsito, indica o limite de 100 km/h para automóveis, camionetas e motocicletas, e 90 km/h para os demais veículos.

A reportagem apurou que uma revisão no limite de velocidade na Rodovia dos Tamoios também ganharia amparo em normas estabelecidas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), em que vias com o raio de curvatura maior que 280m, já podem ter um limite de velocidade de 100km/h. Em maio deste ano, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) autorizou a alteração da velocidade para 80 km no trecho entre o km 016+500 e o km 019+500, da SP-99.

A reportagem questionou a Secretaria de Transportes do Estado, que se limitou a dizer que “a rodovia Tamoios está sob concessão, por favor entrar em contato com a Artesp”. Procurada, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) afirma que atualmente não há nenhum pedido para alteração de velocidade na Rodovia dos Tamoios.

Segundo a Artesp, os limites de velocidade são estabelecidos por estudos técnicos que levam em conta os fatores como o traçado da rodovia, a quantidade de pistas, se há trechos de aclive ou declive, os raios de curvatura, a quantidade de acessos, a existência (ou não) de via marginal, interferências (ou não) urbanas, entre outros.

Sobre a legislação descrita no Código de Trânsito Brasileiro, a Artesp considera apenas o paragrafo 1º, do Artigo 61, que descreve que o limite velocidade especificado será valida onde não existir sinalização regulamentadora. O que não é o caso da Tamoios, pois segundo a Artesp, “a rodovia está devidamente sinalizada”.

Prefeitos – O limite da velocidade na SP-99 também já encontrou a insatisfação dos prefeitos. O prefeito de Caraguatatuba, Aguilar Junior (PMDB) já pediu pessoalmente ao governador Geraldo Alckmin, o aumento de velocidade na rodovia. De acordo com Aguilar Junior, muitas pessoas reclamam, pois, a rodovia está com a velocidade considerada “baixa”, para a qualidade de rodovia. O pedido ocorreu durante cerimônia de detonação de rocha do túnel, no dia 28 de agosto, onde solicitou a realização de um estudo para o Estado e para a Concessionária Tamoios sobre a viabilidade técnica para reavaliar o limite de velocidade no trecho Planalto da rodovia.

Segundo o prefeito de Caraguá, o limite estabelecido hoje tem prejudicado algumas vezes até a fluidez do trânsito nos finais de semana e feriados, períodos em que os turistas procuram o Litoral Norte. “Muitos turistas, segundo informações dos órgãos ligados ao Turismo, estariam desistindo das viagens por causa do limite de velocidade na rodovia, bem como a quantidade de radares”, comenta.

Com isso, Aguilar Junior promete reforçar o pedido ao Governo do Estado. “Já tivemos conhecimento dessa legislação e vamos reforçar esse pedido. Sem dúvida, a Rodovia dos Tamoios está mais segura e moderna, mas temos recebido inúmeras reclamações de usuários”, esclarece.

Aguilar Junior salientou ainda que é importante a união dos prefeitos nesse tema. “Se os turistas não frequentam as cidades, todo o Litoral Norte será prejudicado. Em agosto, fiz o pedido ao governador e tive o apoio dos prefeitos da região”.

O prefeito de Ilhabela, Márcio Tenório (PMDB) se colocou a disposição para pleitear uma revisão na regulamentação do limite de velocidade. “Apoiamos a reivindicação da população e autoridades da região por melhorias nas condições de tráfego da rodovia, com relação a adoção do limite legal de velocidade e investimentos necessários para adequações em seu traçado atual”, afirma.

Décio Sato (PSD), prefeito de Ubatuba, também se posiciona  favorável ao aumento de velocidade. “Sempre observando que haja uma boa sinalização ao longo da rodovia”, complementa.

Já o prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto (PSDB) informa que até o momento não foi procurado para se juntar a nenhum tipo de pleito para questionar o Governo do Estado visando o aumento da velocidade da Rodovia dos Tamoios. Contudo, ressalta que caso haja algum movimento neste sentido, se unirá às cidades da região, em prol do Litoral Norte.

As intervenções na Rodovia dos Tamoios ainda não terminaram. Assim como a construções dos Contornos. De mesmo modo, esse pleito por uma revisão no limite do índice de velocidade está longe de acabar. No trecho de planalto possui duas faixas em cada sentido (sendo uma faixa principal e outra auxiliar), sendo que na faixa principal a velocidade máxima é de 80 km/h e na faixa auxiliar de 60 km/h. A SP-99 possui 82 quilômetros de extensão e liga as cidades de São José dos Campos, no Vale do Paraíba, e Caraguá, Litoral Norte, passando pelas cidades de Jambeiro, Jacareí e Paraíbuna. Possui diversas intersecções, como a Via Dutra (BR-116), Rodovia Carvalho Pinto (SP-70), Estradas das Pitas (SP-88) e Rodovia Rio-Santos (SP-55/BR-101).

Foto: Divulgação/Concessionária Tamoios

11 Comentários

  • O engraçado é que antes de se pensar em fazer a reforma na rodovia, o limite de velocidade em 90% da extensão da via era de 80km/h… Após começarem as obras (tornando mais viável e seguro), vários trechos mudaram para 60km/h e o trecho de serra para impressionantes 30km/h e diversos radares (felizmente tiveram o bom senso de retirar esse absurdo).

    • Thiago, antes da reforma, a pista principal era de 90 km por hora. Quanto à serra, tiraram alguns radares, mas as placas de 30 km permanecem, para desmoralizar a sinalização.
      Eu pessoalmente, solicitei à Artesp, baseado no direito do cidadão em obter informaçoes públicas, os estudos técnicos que regulamentaram essa velocidade na Rodovia dos Tamoios, mas a ouvidoria da Artesp se esquivou e direcionou para o “sic. SP, ou seja, o tradicional “jogo de empurra”.
      Franco Osvaldo

  • Além dos radares fixos tenho sido multado por radares camuflados nas divisões da rodovia no km 33 cuidado pois só da para ver quando já está em cima eu concordo que a valociidade teria que ser de 100 km

    • Isso é nome mesmo ou marca de sapato chines? kkk! A Tamoios foi inaugurada, conforme o tempo planejado, no trecho de São José dos Campos até o posto da Polícia Rodoviária Federal. Desde o princípio da obra, o governo do estado informou que o trecho de serra, o qual se estende desde o posto da Polícia Rodoviária até a praia de Guaecá, será inaugurado ao final do ano de 2018

  • Hoje, vim hoje pela Tamoios para SP, os caminhões continuam me ultrapassando a muito mais de 60 como prevê a legislação hoje além despoluirem com suas fumaças pretas, naovtem fiscalizacao.
    Se os proprietários e alguns carros que desafiam as regras são jurídicos tá explicado porque cassaram minha carta, eu vivia fugindo deles !!!!

  • A única explicação para q a velocidade seja 80km/h, e pra engordar essa raça de políticos corruptos q prevalece em nosso país, com multas abusivas, já q se olharmos por aí a fora dentro das cidades existem avenida com esse limite de velocidade, pode ter certeza que tem político recebendo parte destas multas, direto ou infiretamente,. Bando de ladrões safados

  • Uma tremenda vergonha essa velocidade de 80km, pois na serra é mais fácil sair do carro e empurra-lo com a velocidade vergonhosa para faturar em multas…Ainda quer ganhar para presidente kkkkk

  • Fuii multada semana passada por passar a 80 km vendo que a única justicativa para tal ato insano, que antes do radar a placa sinalize 80 e logo após o radar 60 acredito que seja uma atitude de má índole, vendo que se fosse tão precisa no 80 acredito que seria no 60 TB…… Vou recorrer a essa multa pois não me vejo com cara de trouxe ou algo relacionado. E nenhuma placa sinalizando que a pista que estou usando e de auxiliar e velocidade 80 .
    #revoltada

  • Reformaram a estrada para melhorar o fluxo e diminuíram a velocidade (aumentaram absurdamente a quantidade de radares e as multas…). Então, como tem gente que acha que ser cauteloso ao extremo é seguro, além de não ter risco de multas, tem gente andando muito abaixo das velocidades permitidas criando tráfego lento e perigoso.
    No entanto, nada tira da cabeça, essa coisa da indústria das multas que pode estar favorecendo a alguém…
    Pergunta que fica: Quem foi multado, mas dentro dos novos limites mais coerentes, poderia recorrer para ser ressarcido?

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