Notícias São Sebastião

Justiça multa Prefeitura em R$ 300 mil por falta de vagas em creches

Tamoios News

Atual Administração prevê investimento de R$ 25 milhões, e a criação de 700 vagas até Janeiro 

 

A Prefeitura de São Sebastião foi multada em R$ 300 mil por falta de vagas nas creches municipais. Além do não cumprimento de um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) firmado com o Ministério Público em 2013, na gestão anterior, que tinha como meta a redução na espera por vaga, e assegurar até este ano espaço para 60% das crianças que estão ainda na fila. Caso a situação não seja revertida até maio, o prefeito também pode passar a receber multas diárias, no valor de R$ 1 mil.

O MP requer ainda que caso não sejam criado novas vagas, as crianças em situação de espera possam ser alocadas em creches particulares às custas do município. Só em 2017, cerca de 50 famílias apelaram à Defensoria Pública para conseguir vaga em creche.

Outro lado – Em relação ao TAC firmado com o MP em 2013, a atual Administração Municipal esclarece que entrou com um pedido de agravo para contestar a multa tendo uma audiência com a promotoria para rever os termos acordados pela gestão anterior.

Segundo a Prefeitura, desde o início, o Governo Municipal está empenhada em zerar a lista de espera para o atendimento de crianças em creches. A estimativa, da Secretaria Municipal de Educação (SEduc) é, até janeiro de 2019, sejam criadas aproximadamente 700 vagas com a construção das novas unidades nos bairros de Maresias, Barra do Una – na Costa Sul, Pontal da Cruz (região central) e Jaraguá – na Costa Norte da cidade. Somente nestas obras o investimento previsto é de aproximadamente R$ 25 milhões.

Há ainda estudos para a construção de uma nova unidade no bairro de Boraceia, na Costa Sul. A Seduc estima que, atualmente, pouco menos de 500 crianças estão na fila de espera por uma vaga.

Além disso, a Prefeitura ressalta, que somente no ano passado com a inauguração de duas unidades, a da Topolândia, na Região Central e de Cambury, na Costa Sul, a Administração Municipal garantiu a ampliação na oferta de vagas. Na Topolândia, por exemplo, a creche – que chegou a ser inaugurada pela gestão anterior no dia 29 de dezembro de 2016 – foram encontrados uma série de problemas na infraestrutura e em relação ao acabamento – e, logo que assumiu, a atual gestão deu inicio ao processo de readequação do local, que foi reinaugurado em outubro passado, e se transformou em unidade modelo. Somente este novo espaço tem a capacidade de atender 200 crianças e, com este caso específico, a demanda por vagas na região da Topolândia, que abrange também os bairros Itatinga e Olaria ficou zerada.

Na unidade de Cambury, também inaugurada no ano passado, houve a ampliação na capacidade de atendimento de 45 para 92 crianças. Ou seja, o dobro do que atendia anteriormente.

Até o mês de junho a Secretaria Municipal de Educação deve fazer um chamamento público para firmar convênios com organizações sociais sem fins lucrativos. Com isso a expectativa da administração é criar um total de 680 vagas que, somadas às vagas abertas após a construção das novas unidades poderá zerar a demanda reprimida em todo o Município.

Deixe um Comentário

O Tamoios News isenta-se completamente de qualquer responsabilidade sobre os comentários publicados. Os comentários são de inteira responsabilidade do usuário (leitor) que o publica.

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.