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Prefeitura de São Sebastião suspende funcionamento de restaurantes, bares e lojas

Desde fevereiro deste ano, o Governo Municipal tem adotado medidas de prevenção e contágio pela COVID-19, inclusive, o último decreto municipal de n° 7712/2020, que entra em vigor à meia-noite deste sábado, trata sobre a suspensão temporária dos alvarás por tempo indeterminado, das seguintes atividades: restaurante, bares, lanchonetes, shoppings e galerias, estacionamentos, lojas e magazines, sorveteria, ambulantes, salão de beleza e afins, feiras de artesanato, quiosque e óticas.

O decreto também suspende por tempo indeterminado as licenças dos guichês e boxes das agências de ônibus, banca de jornal e loja de produtos alimentícios, ponto de táxi, localizadas na rodoviária Municipal.

Ônibus circulares municipais e intermunicipais ficam liberados para transitar e parar na rodoviária municipal, porém, ônibus e vans de turismo de um dia estão com alvarás suspensos por tempo indeterminado.

Outra medida adotada pelo Governo Municipal foi à suspensão temporária da pesca amadora como frete e turismo, bem como a atracação de embarcações no piers. Fica liberada a pesca artesanal, como cerco-flutuante, rede de emalhe de fundo, rede de gancho e linha de mão.

Balneário dos trabalhadores inclusive quiosques, banheiros e estacionamentos; banheiros públicos e quadras esportivas e os Centros de Apoio Educacionais serão fechados por tempo indeterminado.

Já o transporte público funcionará com 50% da frota, sendo que fica autorizado aos taxistas a parada para espera de passageiros em qualquer local do município, com exceção dos pontos fixos pré-estabelecidos em lei, desde que respeitem a legislação de trânsito.