Caraguatatuba Cidades Eleições 2020

Presídios do Vale do Paraíba também terão seções eleitorais no domingo

As eleições municipais no próximo domingo, dia 15, irão contar com um contingente especial de eleitores: presos provisórios ou condenados – estes ainda sem trânsito em julgado da sentença custodiados pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP). A medida será possível após uma parceria com o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Neste ano, 536 custodiados poderão votar em seções eleitorais instaladas em 6 unidades prisionais do Vale do Paraíba.

Na região, terão seções eleitorais os Centros de Detenção Provisória (CDP) de Caraguatatuba, de São José dos Campos e de Taubaté, além das Penitenciárias 1 e 2 de Potim e a Penitenciária 1 de Tremembé.

Dados estaduais

Em todo o Estado, 2.036 presos poderão exercer o direito ao voto em 37 unidades prisionais. Destas, 14 estão localizadas na Capital e Grande SP.

Os municípios que terão seções eleitorais em estabelecimentos prisionais são: Andradina, Avaré, Caraguatatuba, Cerqueira César, Diadema, Franca, Guarulhos, Itapecerica da Serra, Itatinga, Itirapina, Jaú, Mauá, Mogi das Cruzes, Mogi Guaçu, Osasco, Ourinhos, Pirajuí, Potim, Santo André, São José dos Campos, São José do Rio Preto, São Paulo, São Vicente, Sorocaba, Suzano, Taubaté, Tremembé e Votorantim.

Para que isso fosse possível, houve uma mobilização entre os dois órgãos, já que foi necessária a transferência do título de eleitor de cada um deles para a seção criada no presídio. Elas só foram instaladas nas que apresentaram pelo menos 20 eleitores aptos. Os reeducandos se informam sobre os candidatos pela TV ou pelo rádio, permitidos nas celas.

A Constituição Federal prevê o direito ao voto para o preso sem sentença final, pois somente a condenação criminal definitiva (trânsito em julgado) suspende os seus direitos políticos (CF, art. 15, inciso III).

*Informações da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral