Energia Elétrica São Sebastião

São Sebastião: Prefeitura paga parte do débito e energia é religada

A EDP informou que ontem (03) foram quitados partes dos débitos em aberto devidos pela Prefeitura de São Sebastião. As instalações elétricas referentes aos valores pagos já foram religadas.

A Companhia reforça que cumpre rigorosamente seus projetos, investimentos e obrigações em toda sua área de concessão e que segue empenhada nas negociações para restabelecer integralmente o fornecimento de energia à Prefeitura do município.

Prefeitura

A Prefeitura de São Sebastião, além de quitar parte dos débitos, formalizou, no início da tarde desta quinta-feira (03/01), uma denúncia junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) referente ao não cumprimento das cláusulas contratuais por parte da empresa EDP Bandeirante.

A Prefeitura de São Sebastião informou que ontem (03/01) pagou o valor de R$ 383 mil, referente aos débitos que estavam em aberto dos prédios públicos, uma vez que a decisão imprudente da EDP Bandeirante poderia vir a prejudicar os cidadãos que necessitam da prestação dos serviços. A dívida, segundo a EDP, seria de R$ 5,6 milhões.

A Administração salienta que os valores referentes a iluminação pública não foram quitados, pois a concessionária não cumpre a contrapartida acordada entre esta gestão e a empresa.

Entre as obrigações contratuais não cumpridas estão: manutenção do parque energético na cidade, manutenção dos sistemas de iluminação pública, instalação e novos pontos de energia, substituições de diversos pontos com luzes com mau funcionamento ou inoperantes, corte de energia sem o devido aviso conforme resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), má qualidade nos produtos utilizados e substituídos como braços e luminárias, constantes oscilações em todo parque energético, falta de aplicação de um plano de eficiência energética, entre outros.

A Administração Municipal reforça que todos os itens já foram exaustivamente tratados com o analista de grandes clientes poder público Maurício Mendes Fontana, a gerente operacional Roberta Nanini Chauar Rolim e o superintendente Marcos Scarpa.

A Prefeitura ressalta ainda não restou alternativa senão interromper o pagamento das suas obrigações mensais tendo em vista o inadimplemento contratual por parte da EDP.

Ressalta ainda que o não melhoramento energético, bem como, a cobrança por serviços não executados, como iluminação precária ou inexistente em diversos pontos da cidade, gera o dever de indenizar o cofre público dos valores pagos sem a devida prestação dos serviços contratados e requer que seja imediatamente regularizado todos os pontos conforme determinação judicial e contratual.

EDP

A EDP informa que ontem (03) parte dos débitos em aberto foi quitada pela Prefeitura de São Sebastião. As instalações elétricas referentes aos valores pagos já foram religadas. A Companhia reforça que tais débitos referem-se a consumo regular de energia elétrica dos anos de 2017 e 2018, e que não houve acordo anterior formulado pela Municipalidade abrangendo tais valores, em que pese a tentativa constante da empresa. Ademais, a EDP ressalta que cumpre rigorosamente seus projetos, investimentos e obrigações em toda sua área de concessão e que segue novamente empenhada nas negociações com a Prefeitura do Município.

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