Estradas Legislativo

Comissão aprova gratuidade no pedágio para moradores de Caraguá. Projeto ainda será votado por deputados

A Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei que prevê gratuidade nos pedágios da rodovia dos Tamoios (SP-99) para moradores de Jambeiro, Paraibuna e Caraguatatuba.

A estrada é a principal rota de acesso ao Litoral Norte e desde 2015 é administrada pela iniciativa privada.

Atualmente, a Concessionária Tamoios, responsável pela rodovia, opera duas praças de pedágio: uma na altura do km 16, em Jambeiro, com tarifa de R$ 3,80, e outra no km 59, em Paraibuna, com tarifa de R$ 6,80.

De acordo com o PL 253/2016, a isenção do pagamento das tarifas na Tamoios exigirá cadastro prévio dos moradores beneficiados e se limitará a um veículo por família.

A proposta teve como relator o deputado Edmir Chedid (DEM).

“Nos contratos de concessão da malha rodoviária celebrados pelo Estado, já consta cláusula própria tratando da isenção”, ressaltou o parlamentar.

“Assim, possibilidades de isenções foram devidamente consideradas na oportunidade das concessões.”

 

Emenda

A Tamoios liga São José dos Campos a Caraguá em um traçado de 82 quilômetros de extensão. Ela tem importância estratégica na malha rodoviária do Estado: possui ligações com a Via Dutra, o corredor Ayrton Senna-Carvalho Pinto e a Rio-Santos.

Jambeiro, Paraibuna e Caraguá têm a Tamoios como principal acesso, justificando as isenções de pedágio.

O texto original do projeto, do deputado Milton Vieira (PRB), deixava dúvidas sobre a “comprovação de necessidade” para o benefício.

Uma emenda apresentada por Edmir Chedid definiu, então, que a gratuidade será assegurada a todos os moradores que necessitem usar a rodovia dos Tamoios periodicamente por motivo de trabalho, estudos ou para tratamento de saúde.

PL 253/2016 foi aprovado por unanimidade na Comissão de Finanças e Orçamento. Como já havia passado pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação e Transportes, segue agora para votação em plenário.

2 Comentários

  • Bom dia a todos, pois posto isto as 07:37 do dia 20 de dezembro 2018.

    Minha chegada em Paraibuna-SP foi após diversos problemas, financeiro e acidente de moto.
    Em 2010 sofri um acidente de moto onde uma professora de faculdade saiu de uma loja surtada invadindo uma avenida movimentada em SP, um ônibus urbano que a um quarteirão anterior parei moto para dar passagem que respondeu a cordialidade e seguiu, estranhei a freiada forte na minha cabeça era um momento de Stress ou necessidade mas nunca que freava para não bater em um carro fazendo uma manobra errada para o local, só me lembro do olhar do motorista do ônibus um nisto de preocupação, terror tentativa de avisar um segundo antes!
    Passa na sua cabeça que era motoboy doido, não era… tinha moto por ter dois empregos e ainda conseguir fazer dias extras de 12h em uma das empresas, era segurança só trabalhava para elite do Pacaembu e no AMA da prefeitura SP, após 3 anos de INSS voltei a trabalhar em uma das empresa nas 1 reais na pagava as contas, tive que pedir ajuda e abandonar emprego em SP…

    Morro de favor na chácara da sogra no KM 30 Tamoios desde 2014…

    Consegui emprego por conta de experiencia e a empresa pagava combustível, com pedágio a minha experiência já virou desvantagem para a empresa! Demitido sem motivos com 1 ano e 7meses… Após o inicio da cobrança de pedágio que pagava do meu salário para não ser demitido.
    Era um salário de 2,5mil com auxilio combustível, mas na cabeça dos superiores se pagamos gasolina temos a obrigação do pedágio no caminho, ou temos o risco de ser processados pelo funcionário no futuro…

    Nestes 1ano e 7 meses tive o prazer de ter o nome limpo por por 2meses e sonhar em alugar uma casa e parar de incomodar os sogros e 6 meses no seguro, Há poucos empregos da Paraibuna não esta na minha área de experiencia tenho limitação e para mim roçar não é possível, tentei muita dor e inchaço…
    Serviço para mim só tem em SJC-SP 30 KM com pedágio…
    Médico nesta cidade só tem Clinico geral eles encaminham para SJC e Caraguá quando tenho dinheiro vou quando não tenho não vou…

    De presente da vida, tenho pânico e depressão pela situação que no fundo não aceito, era segurança da elite trabalha fazendo segurança de uma das casas de um milionário empresario ” Não posso citar nome pois assinei contrato de sigilo” no Pacaembu centro de São Paulo, tinha dois empregos, fazia o milagre de dias extras… nunca tinha tirado ferias de emprego, pedi tudo!

    Agora não tenho rendimento nenhum a 10 meses…

    A cidade de Paraibuna virou MIT – Município de interesse turístico, a dois anos o Paralamas do Sucesso veio na ultima festa que teve na pracinha centra da cidades, todos esperavam bombar…
    os comerciantes e inclusive o Paralamas, desculpe Hebert Viana senti felicidade de ver você de perto, mas senti seu pensamento ao olhar para a praça vazia, se ler isso obrigado por ainda cantar para tão poucos…

    Diversas casa da cidade estão com placa de vende-se, pessoas que nasceram aqui… se perguntar a resposta é a mesma ir para cidade grande SJC, SP e RIO cada um com seu gosto mas cidade grande…

    Tenho um desafio enorme… Físico, Mental e como iniciar um trabalho e alugar uma casa no mesmo dia sem ter nada na conta e nome sujo??????

    Senhor deputado Milton Vieira (PRB) admiro sua iniciativa ajudará muitos que depende das especialidades médicas de SJC com eu, e demais importâncias e principal emprego, pois um desempregado não paga impostos, e precisa do serviços de saúde, tiro por mim…

    Concordo com Ivan Idalgo, a Tamoios segundo o Contran é padrão 100km…
    Quando trabalhava no KM 17 na Rosa Mistica tinha um rada de 60 km sem nenhuma justificativa, tirando todo embalo dos caminhões para a subida paguei as multas, pois não tinha placa foram 2 multas, questionei por 3 vezes no SAC Tamoios e me passaram as regras do Contran … não tinha na data o valor que o despachante pediu para recorrer são até 30 dias…
    Segundo a regra do Contran o pedágio do km 16,5 é irregular, somete pode ter pedágio a cada 30km… Vindo de SJC-SP irregular, Vindo de SP-SP um abuso total…
    pagasse o terceiro da Rod. Carvalho pinto e em 8km paga denovo… Vai BRASIL terra da banana….

    Isso por conta de liminar da Justiça injusta brasileira, apoio dos políticos que são corruptos!
    Ontem um colega me pediu se seria possível quando for em SJC-SP avisar para se despedir de mim, esta vendendo tudo para ir par EUA… o 3 em 3 anos…
    Infelismente não posso fazer o mesmo…

    Paguei para não ter que ir no sine

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