A Prefeitura de Caraguatatuba registra em sua dívida ativa cerca de R$ 831 milhões, referente ao débito de tributos de 30.601 contribuintes. O valor devido pelos contribuintes é um pouco menor que orçamento previsto para o ano que vem, de R$ 805 milhões.
O prazo do REFIS(Programa de Recuperação fiscal) realizado este mês pela prefeitura, que termina no próximo dia 30, em que o contribuinte em débito pode quitar sua dívida sem juros e multas, arrecadou até agora cerca de R$ 5,6 milhões, segundo a prefeitura.
A previsão feita pelo secretário da Fazenda, Ricardo Romera, em declarações dadas as emissoras de rádio, era de que a prefeitura estimava arrecadar R$ 20 milhões com o REFIS.
Tudo indica, que a Prefeitura, poderá estender, ou seja, prorrogar por mais um mês o programa. A prorrogação poderá ser feita através de um decreto do Poder Executivo. Até o momento, isso ainda não foi confirmado.
Nesta semana final do REFIS aumentou o movimento de contribuintes na Prefeitura. O atendimento, para cada contribuinte, na manhã desta segunda(26), demorava cerca de uma hora.
O movimento deverá se intensificar ao longo da semana. Muitos contribuintes de fora da cidade desconhecem, que as informações referente aos débitos, podem ser repassadas por e-mail, telefone e até whatsApp.
Foi o caso do jornalista Emerson Figueiredo, que veio da capital, para checar no balcão na dívida ativa, se tinha débitos pendentes ou não.
Figueiredo alegou que desconhecia esses serviços promovidos pela prefeitura. Outros contribuintes desconheciam que tinham que verificar na Procuradoria Fiscal o valor dos débitos, já notificados judicialmente, que incluem as custas processuais e os honorários advocatícios dos advogados da prefeitura, antes de solicitarem o pagamento a vista ou parcelado dos débitos.
REFIS
O prazo para os contribuintes quitarem seus débitos com a Prefeitura de Caraguatatuba encerra no dia 30 de agosto (sexta-feira). Os interessados devem requerer a anistia de multas e juros na Área de Dívida Ativa da Secretaria da Fazenda, das 9h às 16h30, no Paço Municipal, no Centro. O benefício integra o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS/LC 75/2019).
Iniciado no dia 1º de agosto, o REFIS dispensa a incidência de juros e multas para contribuintes com débitos de tributos municipais, anteriores a 31 de dezembro de 2018.
Ao todo, 5.288 atendimentos foram registrados no período da anistia até a última sexta-feira (16/08). O valor arrecadado para os cofres municipais totaliza R$ 5.688.953,14 até o momento. Desse montante, R$ 3.692.545,60 correspondem às guias quitadas à vista no REFIS, R$ 825.141,73 aos parcelamentos da anistia e R$ 1.171.265,81 estão relacionados aos parcelamentos comuns (60x).
Os descontos variam conforme a forma de pagamento escolhida pelo cidadão, cota única ou parcelamento. Por exemplo, desconto de 100% do valor de juros e multa no pagamento em cota única; 80% para pagamento em até três parcelas mensais iguais; e 70% do valor de juros e multa para pagamento em até seis parcelas mensais iguais.
A falta de pagamento de três parcelas, consecutivas ou não, nos prazos fixados ou atraso superior a três meses, importará na caducidade e cancelamento do benefício e da dispensa das penalidades moratórias, voltando a incidir sobre o débito as consequências da mora. Em qualquer modalidade de parcelamento, em hipótese alguma a parcela poderá ser inferior a 10 VRM’s (Valor de Referência do Município/ 1 VRM= R$ 3,48).
Os honorários advocatícios (sucumbências), devidos em razão dos débitos ajuizados, no valor correspondente a 10% do montante executado ou definido judicialmente, serão pagos integralmente, sem qualquer desconto, da seguinte forma: à vista, na hipótese de o contribuinte optar pelo pagamento que cota única da dívida; e em três vezes, na hipótese de o contribuinte optar pelo pagamento parcelado (três ou seis vezes).
A Área de Dívida Ativa da Secretaria da Fazenda fica no Paço Municipal, localizado na Rua Luiz Passos Júnior, 50 – Centro. O atendimento ao público é das 9h às 16h30. Os telefones de contatos são (12) 3897-8182/8166/8222. Outras informações também podem ser obtidas pelo e-mail dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br ou no WhatsApp (12) 99755-2601.
Documentos
Para facilitar o atendimento traga o número de identificação do imóvel e/ou inscrição municipal, requerimento preenchido e cópia do RG e CPF. Caso o requerente não seja o contribuinte cadastrado, é necessário trazer a procuração. O requerimento e o modelo de procuração estão disponíveis no link, http://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/programa-de-recuperacao-fiscal-refis-da-prefeitura-de-caraguatatuba/, localizado no banner rotativo do site da Prefeitura.
WhatsApp – A Área de Dívida Ativa da Secretaria da Fazenda de Caraguatatuba agora conta o aplicativo WhatsApp para atender os contribuintes do município com mais agilidade. O serviço é realizado de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30, pelo (12) 99755-2601. Pelo programa de telemensagem, os cidadãos podem solicitar 2ª via do carnê de acordo, relatórios de débitos, guias de pagamentos diversos e esclarecimentos de dúvidas.
