Política

Prefeito de Ubatuba não comparece à convocação de comissão processante

Tamoios News
Raell Nunes
Raell Nunes

Testemunhas foram ouvidas na sede do legislativo na última semana

O chefe do executivo ainda poderá apresentar defesa em até cinco dias 

Por Raell Nunes

O prefeito de Ubatuba Maurício Moromizato (PT), não compareceu à convocação que recebeu da comissão processante da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da saúde, na última sexta-feira (27). Apesar disso, outras testemunhas do caso foram ouvidas em defesa ao prefeito. O petista ainda tem cinco dias para apresentar sua argumentação por escrito, junto com seu advogado.

Durante a audiência, as perguntas mais frequentes feitas às testemunhas foram em torno da contratação do Instituto Biosaúde, que é o principal alvo das investigações. Para a comissão, que é presidida pela vereadora Flávia Pascoal (PDT), o contrato com a Biosaúde tem várias irregularidades. 

O relator dos trabalhos, o vereador Reginaldo Fábio de Matos (PT), o Bibi, questionou sobre o pagamento irregular no transporte de pacientes, medicamentos vencidos e desvios de funções dos funcionários da saúde. 

Ana Emília Gaspar, ex-secretária municipal de saúde, foi a primeira a ser ouvida. Ela falou das dificuldades em atender a população e afirmou desconhecer qualquer irregularidade no contrato com a Biosaúde.”O transporte estava precário e os veículos sucateados. O município precisava de um bom atendimento”, completou.

Questionada sobre os medicamentos vencidos, ela alegou que alguns produtos param de ter saída. “Existem medicamentos que caem em desuso, que deixam de entrar em circulação”, afirmou.

Já a outra depoente, Célia Cristina Bortoletto, que é secretária adjunta da saúde na prefeitura de São Paulo, declarou que o relatório feito pela comissão é confuso. “Não faz sentido, uma coisa não bate com a outra”, afirmou.

O vereador membro da comissão Eraldo Carlos Tenório Todão (PSDC), o Xibiu, apesar de ter permanecido calado na maior parte do tempo, defendeu a saúde ubatubense em suas poucas falas. Ele disse ser favorável a mudanças no sistema de saúde do município.

Além do prefeito, sete vereadores não compareceram à comissão processante, assim como duas testemunhas de defesa, Carlos Nassri e Luiz Cláudio – ambos são médicos.

Após a análise da defesa, que será feita pelo relator, a comissão emitirá um parecer final, pela procedência ou improcedência da acusação. O processo final, conforme previsto na lei n° 201 de 1967, poderá acarretar na cassação de mandato do prefeito.

A CPI da saúde

A CPI da saúde teve como finalidade investigar a saúde de Ubatuba. Diversas irregularidades foram apontadas durante o processo. Segundo o relatório final da CPI, houve pagamento irregular de transporte, sem o devido processo legal, que seria a licitação.  

No documento, também é apontada precariedade da estrutura física de algumas unidades de saúde, que precisam de reformas urgentes. Os veículos da saúde estariam circulando sem licenciamento. 

O documento final da CPI, assinado pelo então relator, o vereador Ivanil Ferretti (PDT), descreve a situação de medicamentos vencidos, desvio de função dos funcionários, servidores trabalhando sem equipamentos de proteção individual, gastos indevidos e falta de esclarecimentos com a contratação da Biosaúde.

De acordo com as investigações da CPI, a saúde do município foi relegada ao abandono. O material exposto diz que há improbidade administrativa do prefeito Mauricio Moromizato. 

Deixe um Comentário

O Tamoios News isenta-se completamente de qualquer responsabilidade sobre os comentários publicados. Os comentários são de inteira responsabilidade do usuário (leitor) que o publica.

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.