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Prefeitura de São Sebastião ganha ação contra Petrobras e deve receber mais de R$ 50 milhões em 2016

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Valores ainda serão atualizados, mas devem estar disponíveis em janeiro e ultrapassar os R$ 50 milhões

A administração municipal vai solicitar liberação de recursos, já depositados em juízo; caso STJ não interfira, valores estarão disponíveis em janeiro

Ricardo Hiar

A Prefeitura de São Sebastião ganhou no Tribunal de Justiça uma ação que move contra a Petrobras, para que a empresa efetue o pagamento dos valores do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), com valores e alíquotas atualizados. A decisão pelo resultado foi unânime.

Desde 2013, quando a prefeitura emitiu a cobrança com atualizações, a estatal discordou das diferenças, que ultrapassavam os 100% de aumento, e deixou de realizar os pagamentos. Diante da contestação da prefeitura, a empresa passou a efetuar o depósito dos pagamentos em juízo, que estão bloqueados enquanto o processo caminha.

De acordo com o prefeito de São Sebastião, Ernane Primazzi, em entrevista exclusiva ao Tamoios News, esse resultado é referente aos pagamentos em atraso de 2013. Em 2014 os impostos também não foram recolhidos, mas constam em outra ação movida pela prefeitura. “Fizemos uma revisão dos impostos e nas alíquotas de cálculos, pois a lei diz que pode haver distinção na cobrança. Então a alíquota da Petrobrás passou de 2 para 4%”, disse.

Segundo ele, ainda haverá a atualização dos valores, mas eles devem ultrapassar os R$ 50 milhões. Ele explica ainda, que como a Petrobrás fez os pagamentos em juízo, não terá direito à dedução e descontos, que são destinados apenas aos que pagam em dia seus impostos.

“Eles depositaram tudo em juízo, causando vários problemas ao orçamento da cidade. Existe uma lei municipal que entende que o pagamento em juízo não chega aos cofres públicos, logo, não pode ser considerado à vista e com os benefícios que o mesmo proporciona”, completou.

Primazzi diz que a Petrobrás pode recorrer ao STJ, mas não acredita na mudança desse cenário, principalmente porque o resultado até agora foi unânime. O prefeito também disse que vai pedir a liberação dos recursos, que só poderá ocorrer após a publicação das decisões.

Para Ernane Primazzi, os valores trarão um reequilíbrio financeiro para a prefeitura de São Sebastião, principalmente num momento de crise. “Se não houver nenhum problema e o STJ não acatar o recurso, esse dinheiro deve entrar em janeiro. Fizemos um orçamento para não precisar dele, então quando ele chegar, vamos acertar o que estiver atrasado e planejar o que será feito com o restante”, completou.

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