Política

Projeto de lei que pedia a instalação de sistemas de radares inteligentes é vetado na Câmara

Rafael César
Rafael César

Vereadores discutiram sobre veto a projeto que previa instalação de radares inteligentes

Sessão da Câmara teve outros pareceres das comissões responsáveis a vetos de projetos 

Por Rafael César, de São Sebastião

A sessão da Câmara de São Sebastião desta terça-feira (05), teve na ordem do dia a leitura de veto total a um projeto de lei apresentado pelo vereador Onofre Santos Neto (DEM), que determinava a instalação de sistemas de radares inteligentes em vias públicas do município. 

O veto foi acatado pela maioria dos vereadores. Apenas quatro representantes do legislativo foram contrários ao veto, que só poderia ser derrubado caso obtivesse sete votos contra. Além do autor da proposta, votaram contra Jair Pires (PSDB), Reinaldo Alves Moreira Filho (PSDB), o Reinaldinho, e Gleivison Gaspar (PMDB), o professor Gleivison.

Segundo o parecer da comissão jurídica que analisou o projeto, ele foi barrado porque gerava despesas ao município, ação que não pode ser realizada pelo Legislativo.

Segundo Neto, o projeto de lei tinha como principal objetivo melhorar a segurança da cidade, pois os radares e câmeras inteligentes ficariam posicionados em lugares estratégicos para evitar assaltos e também para combater a entrada de carros roubados e quadrilhas que utilizam as estradas dentro dos perímetros de São Sebastião.

 “O projeto não pedia instalação imediata dos radares. Minha proposta pedia uma norma para quando houvesse a manutenção dos radares atuais. Haveria um processo de licitação e necessidade de um convênio para fiscalizar e instalar um número de câmeras, que não seria tão grande” completou.

O vereador José Reis de Jesus Silva (PSB), o Reis, apoiou o veto e falou em plenário que o projeto tinha muitas controvérsias. “Temos o DER que já é responsável por instalações de radares nas rodovias. Esses novos radares serviriam apenas para ficarem dentro dos bairros, eu acho. Eu também vi um caso em Mogi das Cruzes que instalaram um radar e depois moveram uma ação para tirá-lo e a ação foi acatada, então não sei se o projeto poderia nos ajudar tanto”, comentou.

Para Neto, deveria ter uma aproximação e uma conversa franca em relação às questões desses projetos de lei que são encaminhados para as comissões jurídicas e ao Executivo. “Eu fiz o projeto dentro da constituição, não consigo enxergar que estou fora dela. Eu penso que um debate junto com alguns membros das comissões e os autores das leis acertaria as coisas e tornaria mais fácil a aceitação de vários projetos”, acrescentou.

O vereador Jair Pires (PSDB) teve dois projetos que receberam pareceres favoráveis aos vetos do prefeito e disse que tentará conseguir a maioria de votos para derrubar os vetos. 

“O projeto mais importante do que apresentei, na minha concepção, é o que proíbe os alojamentos de empresas no município. Essa briga eu já venho travando há muito tempo. O motivo de ter vindo com essa lei é porque vai dificultar para empresas contratarem mão-de-obra de fora e assim essas empresas poderão alugar pousadas e pagar restaurantes para esses funcionários gerando renda para a cidade”, contou Pires.

Servidores públicos vão a Câmara 

Alguns servidores públicos de São Sebastião que compareceram na sessão reclamavam de não terem recebido o reajuste da inflação anual. Houve um requerimento de autoria do vereador professor Gleivison que pedia uma reposta do executivo em relação a esse reajuste, além do recebimento da insalubridade em algumas funções dos setores de serviço a sociedade.

A presidente do Sindserv (Sindicado dos Servidores de São Sebastião), Audrei Queli da Silva Guatura, que é funcionaria da prefeitura e ocupa o cargo de agente de endemias, diz que os servidores receberam com 12 meses de atraso o reajuste de 2014.

“Em 2015, nós recebemos o reajuste de 6,28% que a prefeitura deveria ter pago em 2014, isso sem nenhuma correção na taxa. O de 2015 a prefeitura não nos concedeu. Agora em 2016 nós estamos reivindicando porque a nossa data base é até maio, mas a desculpa da prefeitura sempre é a mesma: a falta de rapasse do IPTU da Petrobrás. Eles dizem que acaba caindo a receita e com isso acabam não cumprindo a constituição Federal que determina o reajuste anual do salário”, explicou a presidente.

 Para o vereador Professor Gleivison, o problema é antigo e muitos fecham os olhos para ele. “O reajuste é um direito de todo servidor do País. O trabalho de toda prefeitura é ligado aos servidores, pois eles mantém o município evoluindo. Em questão ao laudo que tirou a insalubridade de alguns servidores para mim é algo feito lá no “fantástico mundo de  Bob”. Como um engenheiro do trabalho pode dizer que um agente de endemia não tem direito a insalubridade? Eu espero que esse documento exista, pois eu nunca vi e nem os servidores”, complementou.

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