Previsão orçamentária para 2020 inclui financiamento de R$ 152 milhões da CEF

A Prefeitura de Caraguatatuba realiza amanhã, sexta(11),  a terceira e última audiência pública para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, às 19h, na Emef Profª Antônia Antunes Arouca, no Massaguaçu.

Apesar dos questionamentos do MP(Ministério Público Estadual), que entrou com umas ação para anular a sessão que autorizou a prefeitura a obter financiamento de R$ 152 milhões com a CEF(Caixa Econômica Federal), os recursos do empréstimo constam na lei orçamentária, que prevê R$ 988 milhões para o ano que vem.

A justiça local ainda não teria se manifestado sobre a ação proposta pelo promotor Renato Queiroz de Lima, que inclusive, pede o afastamento dos dez vereadores que aprovaram o financiamento. Prefeitura e Câmara não se manifestaram sobre a ação do MP.

Orçamento

Segundo a Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento, o orçamento previsto para o ano que vem é de R$ 988.215.812,00, incluindo os recursos do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa/Lei Municipal 2.500/2019) da Caixa Econômica Federal (CEF), alocados no Programa de Revitalização e Obras (Pró Caraguá).

A segunda audiência foi no Auditório “Maristela de Oliveira”, na Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc), no Centro. O debate do orçamento 2020 começou na segunda-feira (7/10), na Emei/Emef Profº Alaor Xavier Junqueira, no Travessão.

A reunião da Fundacc contou com os secretários Pedro Ivo de Sousa Tau (Planejamento Estratégico e Desenvolvimento), Amauri Toledo (Saúde), Márcia Paiva (Educação) e Nelson Hayashida (adjunto de Fazenda), além do ordenador de despesas, Rafael Torres.

O secretário de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento, Pedro Ivo de Sousa Tau, e a encarregada de peças orçamentárias da Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento, Ediline Alves Boytchuk, detalharam os recursos da LOA.

As destinações obrigatórias de recursos do orçamento previsto para 2020 ficaram com a seguinte alocação: Educação, com R$ 226,67 milhões; Saúde, com R$ 162 milhões; e Câmara Municipal, com R$ 26,75 milhões, além dos outros R$ 572 milhões para outras áreas.

Além da aplicação das receitas conforme determina a Constituição Federal (25% na Educação, 15% na Saúde e até 6% no Legislativo), os participantes também conheceram alguns investimentos da Prefeitura de Caraguatatuba para o próximo ano como as construções de CEI e EMEI no Travessão, creches no Pegorelli, Travessão e Ipiranga; campos society’s, Centro de Artes Marciais e Centro de Fisiologia no Centro Esportivo Municipal Ubaldo Gonçalves (Cemug); Centro Comunitário do Golfinhos, Centro de Tradições do Tinga, pavimentação, obras de drenagem, enrocamento do Rio Juqueriquerê, anel viário Travessão e Pegorelli e ciclovia da Zona Sul, além da instalação de diversas academias ao ar livre e as finalizações da UBS’s do Rio do Ouro e Pronto Socorro da Santa Casa; e revitalizações de praças, Farol do Morro da Prainha e píer do Camaroeiro.

Houve questionamentos sobre as verbas destinadas para as secretarias municipais e órgãos da administração indireta, além de perguntas relacionadas à folha de pagamento do próximo ano.

A Emef Profª Antonia Antunes Arouca fica na Rua Itália Baffi Magni, 581 – Massaguaçu.

Destinação

O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) estima as receitas e fixa as despesas da Prefeitura de Caraguatatuba para o exercício seguinte, observando as prioridades contidas no Plano Plurianual (PPA) e as metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Analistas da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Estratégico explicam a proposta aos moradores. O público pode fazer questionamentos, mediante inscrição prévia.

As audiências atendem as exigências do Art. 165 da Constituição Federal, Artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei 4.320/1964 (Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços) e Lei Orgânica Municipal (Artigos 3º das disposições transitórias, 49 e 63).

A Prefeitura de Caraguatatuba realizou audiências da LDO nos dias 2, e 7  e 9 de maio, no Centro, Travessão e Massaguaçu.

A Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento fica na Av. Frei Pacífico Wagner, 163, piso Superior – Centro. O telefone é o (12) 3897-1101 ou (12) 99779-1638. Mais informações também podem ser obtidas pelo e-mail orcamento@caraguatatuba.sp.gov.br.

Estimativa da LOA da Prefeitura de Caraguatatuba prevista para 2020

Audiências públicas para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020

Dia 11/10 (sexta-feira) – Massaguaçu

19h – Emef Profª Antonia Antunes Arouca/ Rua Itália Baffi Magni, 581 – Massaguaçu