Geral Ilhabela

Tribunal de Contas: Ilhabela gasta mais com shows do que em Educação e Saneamento Básico

Foto: PMI/Divulgação

O relatório do TCE(Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), de 2018, elaborado pelo relator Renato Martins Costa, da Unidade de São José dos Campos e divulgado no mês de maio último, mostra possíveis irregularidades cometida pela prefeitura local, quando Márcio Tenório, ainda era o prefeito da cidade.

Ilhabela com cerca de 35 mil habitantes é uma das cidades mais ricas do país. Para se ter uma ideia, uma pesquisa comprovou que dos R$ 10 bilhões distribuídos entre todos os municípios brasileiros com direito aos royalties, Ilhabela abocanhou 10% do total no ano passado, ou seja, R$ 1 bilhão.

O relatório do TCE é alarmante. Aponta situações simples como a falta de informações no Portal da Transparência da prefeitura, como informações graves, como por exemplo, crescimento de despesas de pessoal, incrementada em 47% nos dois últimos anos, despesas com pessoal representam 74% da Receita Corrente Líquida se excluídos os royalties, valor este consideravelmente superior ao limite fiscal; e, aumento de 63% nas inexigibilidades de licitação.  

O relatório informa que somados os gastos com shows, contratações de artistas, eventos esportivos, marketing turístico, carnaval e aluguel de tendas; o montante aplicado (grande parte por inexigibilidade de licitação) foi de R$ 41.121.270,64. Este gasto é superior em mais de R$ 10 milhões à aplicação própria final na educação básica (ensino infantil + ensino fundamental + retenções FUNDEB), que foi de R$ 30.753.369,44.
O documento destaca que a municipalidade direcionou, em 2018, quantia 3 vezes superior para desapropriações e 4 vezes superior para festividades, artistas, tendas, marketing e carnaval, denotando que as prioridades (ao menos orçamentárias) na ação publica não foram
pautadas no enfrentamento do saneamento.
Com relação ao saneamento básico, o relatório do TCE explica que Ilhabela ocupa a 632º posição entre 645 municípios paulistas, ou seja, a cidade possui o 13º pior saneamento de todo o estado de São Paulo, com índice de tratamento de esgoto similar ao patamar dos mais pobres países africanos, como Guiné-Bissau, Etiópia e Zâmbia.
O relator comentou que enquanto há gastos públicos milionários com eventos de entretenimento para classes privilegiadas, os indicadores gestão pública encontram-se em nível significativamente aquém do aceitável. Enquanto destinam-se dezenas de milhões de Reais em obras
públicas, as que foram entregues apresentam inúmeras deformidades e imperfeições, sem qualquer providência da administração para recorrer às empresas que realizaram serviços de baixa qualidade.
O relator destaca ainda que enquanto o município desapropria diversos imóveis, a custos milionários, os abandona após o processo concluído (UPA Armação, Casa dos Conselhos e Garagem Educação). Enquanto consumiram-se, em 2018, mais de R$ 41 milhões em shows, artistas, carnaval, marketing turístico, eventos culturais e esportivos; Ilhabela possui o 13º pior índice de saneamento dos 645 municípios do Estado
de São Paulo. O município tem com 35% de seus domicílios com coleta de esgoto, mas apenas 4% de tratamento do esgoto.
“Enquanto as autoridades municipais prezam pela tradição de eventos festivos, não parece haver o mesmo apego na busca pela tradição na
eficiência administrativa, bons índices de saneamento ou qualidade nas obras públicas. Enquanto identifica-se superlativa celeridade processual em processos de exposições e esculturas, ocorrem meses de inércia quanto as questões das obras e saneamento”, informa o relator.
Ele argumenta ainda que “enquanto os gastos com eventos crescem exponencialmente, ano após ano, a arrecadação tributária nem de longe demonstra eficiência para acompanhar tais incrementos em dispêndios. Enquanto a arrecadação per capta é a maior do Estado de São Paulo, os indicadores na saúde, na educação e no saneamento são constrangedores”.
Confira a destinação de recursos pela prefeitura em 2018:

Policia Federal

Segundo o relatório, enquanto gastou-se mais de 127 milhões de Reais nos últimos anos com desapropriações, algumas escolas e creches municipais contam com estruturas bastante danificadas, inclusive uma delas tendo sido abandonada tamanha a precariedade das instalações.

O relator informa que considerando todo o apontado neste relatório, sobretudo nas irregularidades de mais elevada agudez, com afrontas à Lei de Improbidade Administrativa, à Lei de Direito Financeiro e indícios de favorecimentos a particulares, e considerando ainda que a Polícia Federal vem atualmente intensificando investigações no Litoral Norte do Estado de São Paulo.

O relator contou que o TCE submeteu proposta de recomendação para que o presente relatório seja encaminhado para ciência de órgãos de outras instâncias fiscalizatórias e investigativas.

Saúde

O relatório informa que o município, apesar de possuir mais de 34 mil habitantes, detém tão somente 01 médico efetivo, mesmo com 12 cargos médicos vagos em 31/12/2018. A gestão da saúde no município é cada vez mais dependente da Santa Casa. O documento detalha que a Empresa Garcia & Marques realiza serviços de ultrassom a preços elevados e quantidades desproporcionais, além de realizar a maior parte
dos atendimentos como “emergência”, cobrando o dobro do preço e exige R$ 2.000,00/mês por médico, a título de “disponibilidade para
finais de semana e feriados”. No mês de outubro, apesar de haver 03 médicos, foi pago sobreaviso considerando 07 profissionais.

Câmara

O presidente da Câmara de Ilhabela, Marquinhos Guti, disse que o relatório do TCE de 2018 preocupa e que irá cobrar informações da atual prefeita. Cobramos informações da prefeita Gracinha, assim que a sua assessoria encaminhar sua avaliação iremos publicar.

Confira a integra do relatório do TCE referente ao ano de 2018:

TCE_SP_Relatorio_Ilhabela_TC 4151_989_18.pdf

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