O relatório do TCE(Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), de 2018, elaborado pelo relator Renato Martins Costa, da Unidade de São José dos Campos e divulgado no mês de maio último, mostra possíveis irregularidades cometida pela prefeitura local, quando Márcio Tenório, ainda era o prefeito da cidade.
Ilhabela com cerca de 35 mil habitantes é uma das cidades mais ricas do país. Para se ter uma ideia, uma pesquisa comprovou que dos R$ 10 bilhões distribuídos entre todos os municípios brasileiros com direito aos royalties, Ilhabela abocanhou 10% do total no ano passado, ou seja, R$ 1 bilhão.
O relatório do TCE é alarmante. Aponta situações simples como a falta de informações no Portal da Transparência da prefeitura, como informações graves, como por exemplo, crescimento de despesas de pessoal, incrementada em 47% nos dois últimos anos, despesas com pessoal representam 74% da Receita Corrente Líquida se excluídos os royalties, valor este consideravelmente superior ao limite fiscal; e, aumento de 63% nas inexigibilidades de licitação.
públicas, as que foram entregues apresentam inúmeras deformidades e imperfeições, sem qualquer providência da administração para recorrer às empresas que realizaram serviços de baixa qualidade.
de São Paulo. O município tem com 35% de seus domicílios com coleta de esgoto, mas apenas 4% de tratamento do esgoto.
eficiência administrativa, bons índices de saneamento ou qualidade nas obras públicas. Enquanto identifica-se superlativa celeridade processual em processos de exposições e esculturas, ocorrem meses de inércia quanto as questões das obras e saneamento”, informa o relator.
Policia Federal
Segundo o relatório, enquanto gastou-se mais de 127 milhões de Reais nos últimos anos com desapropriações, algumas escolas e creches municipais contam com estruturas bastante danificadas, inclusive uma delas tendo sido abandonada tamanha a precariedade das instalações.
O relator informa que considerando todo o apontado neste relatório, sobretudo nas irregularidades de mais elevada agudez, com afrontas à Lei de Improbidade Administrativa, à Lei de Direito Financeiro e indícios de favorecimentos a particulares, e considerando ainda que a Polícia Federal vem atualmente intensificando investigações no Litoral Norte do Estado de São Paulo.
O relator contou que o TCE submeteu proposta de recomendação para que o presente relatório seja encaminhado para ciência de órgãos de outras instâncias fiscalizatórias e investigativas.
Saúde
O relatório informa que o município, apesar de possuir mais de 34 mil habitantes, detém tão somente 01 médico efetivo, mesmo com 12 cargos médicos vagos em 31/12/2018. A gestão da saúde no município é cada vez mais dependente da Santa Casa. O documento detalha que a Empresa Garcia & Marques realiza serviços de ultrassom a preços elevados e quantidades desproporcionais, além de realizar a maior parte
dos atendimentos como “emergência”, cobrando o dobro do preço e exige R$ 2.000,00/mês por médico, a título de “disponibilidade para
finais de semana e feriados”. No mês de outubro, apesar de haver 03 médicos, foi pago sobreaviso considerando 07 profissionais.
Câmara
O presidente da Câmara de Ilhabela, Marquinhos Guti, disse que o relatório do TCE de 2018 preocupa e que irá cobrar informações da atual prefeita. Cobramos informações da prefeita Gracinha, assim que a sua assessoria encaminhar sua avaliação iremos publicar.
Confira a integra do relatório do TCE referente ao ano de 2018: