Legislativo São Sebastião

Câmara autoriza prefeitura a renovar contrato com a Sabesp por 30 anos

Divulgação. Vereadores aprovaram criação de novo Conselho de Meio Ambiente na última sessão da Câmara

A Câmara de São Sebastião aprovou, na terça (9), o projeto que autoriza a prorrogação do contrato da Sabesp para serviços de água e esgoto na cidade. A companhia pode manter a concessão do saneamento básico por mais 30 anos.

O projeto também atribui, à Agência Reguladora de Saneamento e Energia (Arsesp), as funções de fiscalização e regulação, inclusive tarifária.

Deverá ser instituído o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura. Os recursos deste fundo seriam destinados à regularização de assentamentos precários; limpeza e canalização de córregos; drenagem e contenção de encostas; entre outras ações.

Raio X

São Sebastião também enfrenta sérios problemas com o esgoto doméstico. A cidade possui 40% dos municípios atendidos pela coleta, mas apenas 55% do esgoto coletado recebe tratamento.

A cidade que possui a terceira maior população da região, 87.596 habitantes, tem cinco ETEs- em Barequeçaba, Pauba, Boiçucanga, Baleia/Say e Juquehy e duas EPCs com emissário submarino, nas Cigarras e no Itatinga.

O prefeito Felipe Augusto comprou briga com a Sabesp, exigindo até mesmo a saída o então presidente da estatal, Jerson Kelman. Kelman saiu. O prefeito passou a tratar suas reivindicações com a atual presidente Karla Bertocco.

Recentemente, O prefeito Felipe Augusto acertou a renovação do contrato da Sabesp para serviços de água e esgoto na cidade. Aprovado pelos vereadores, a companhia mantém a concessão do saneamento básico por mais 30 anos.

O projeto também atribui, à Agência Reguladora de Saneamento e Energia (Arsesp), as funções de fiscalização e regulação, inclusive tarifária.

O documento ainda propõe a instituição do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura. Os recursos deste fundo seriam destinados à regularização de assentamentos precários; limpeza e canalização de córregos; drenagem e contenção de encostas; entre outras ações. Esta semana, o projeto foi encaminhado à Câmara para análise e aprovação dos vereadores.

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