Legislativo TCE

Para ex-presidente reajuste de subsídio de vereador em Ubatuba foi legal

A Câmara de Ubatuba ainda não se manifestou sobre o questionamento feito pelo TCE(Tribunal de Contas), do Estado de São Paulo, que solicitou a suspensão do reajuste dos subsídios do vereadores concedido em 2016 e a devolução do dinheiro recebido a mais pelos vereadores.

O Tamoios News solicitou uma manifestação do presidente da Câmara, Silvinho Brandão (PSDB) e à assessoria do legislativo, mas até agora, o presidente e sua assessoria se manifestaram, oficialmente, sobre o assunto.

O questionamento do TCE e a repercussão negativa na cidade, foi assunto da 22ª sessão do legislativo nesta terça(20). O vereador Claudnei Xavier(PSDB), que presidia a câmara quando do aumento do subsídio, em dezembro de 2016, foi quem abordou o assunto.

Segundo comentou o pastor Claudnei, a Câmara teria sido apenas notificada pelo TCE e deve recorrer. O vereador entende que o reajuste foi legal, apresentando pareceres dos ministros do SFT(Supremo Tribunal Federal), Alexandre Moraes, Ricardo Lewandowsk, Rosa Weber e Luiz Roberto Barroso  quando da avaliação dd reajuse concedido na Câmara de São Paulo e cidades do interior, também, questionados pela justiça.

O vereador pastor alegou que o reajuste foi correto e que a Câmara deve brigar para que o recurso seja atendido. Segundo ele, o reajuste poderia ter sido maior, pois a constituição fala que o subsidio de vereador pode ser até 40% do subsidio de um deputado.

“Não é salário. Não temos 13º, férias e nem adiantamento para viagens. O subsídio é uma remuneração para que o vereador possa se empenhar em sua função e no seu trabalho. Ficar sem esse ganho, fica difícil trabalhar”, comentou.

O vereador explicou que  o subsídio só pode ser reajustado no último ano de uma legislatura para ser recebido pelos vereadores do próximo mandato. Segundo ele, o que é proibido pela legislação é reajustar o subsídio anualmente.

Entenda

A justiça teria dado um prazo de 30 dias para a Câmara acatar a determinação, ou seja, reduzir os subsídios para R$ 8.016, 93, valor que era praticado em dezembro de 2016. Desde janeiro de 2017, o subsídio pago para cada um dos vereadores é de R$ 10.128,80.

Se os vereadores tiverem que devolver o dinheiro recebido a mais, cada terá que fazer a devolução de R$ 64 mil, mesmo que de maneira parcelada.

O aumento foi aprovado em dezembro de 2016, durante uma sessão realizada num sábado, um reajuste de 26% nos subsídios dos vereadores, apesar do protestos da sociedade civil. O aumento foi aprovado por seis dos dez vereadores.

A Câmara de Ubatuba tem 10 vereadores. Cada um deles recebe subsídios mensais de R$ 10.128,00. O subsídio dos parlamentares foi aumentado em dezembro de 2016, em 26%. A Câmara realiza apenas uma sessão por semana, às terças-feiras a partir das 20 horas.

Na época, o então presidente da casa, vereador Pastor Claudinei Xavier(PSDB) justificou o aumento alegando que “o salário dos vereadores em cidades com número entre 50 a 100 mil habitantes pode alcançar até 40% do salário de deputado estadual”- que na ocasião era de R$ 25.322,25.