Neste local participam pescadores de São Sebastião, Caraguatatuba e Ilhabela
Na manhã deste sábado (7) a organização de pescadores de São Sebastião promoveu um protesto pacífico em prol de seus direitos acerca das leis de proteção ambiental. Em virtude de chamar atenção da população para a causa, a manifestação segue até o fim do dia, na intenção de vislumbrar o maior número de pessoas para apoiá-los.
Aproximadamente 200 trabalhadores da classe pesqueira se reuniram em São Sebastião, na Rodovia SP 55, para promover um protesto pacífico. A reivindicação advém principalmente da normativa 166 do IBAMA, que proíbe a prática de rede de boiada, uma das técnicas utilizadas para captura do pescado. “TED é uma peça de aço inox que o governo exige. Mas não é eficaz. Não tem caso de tartaruga em rede de arrasto. O que mata as tartarugas é o plástico e outros lixos no mar”, enfatiza o pescador Felipe Luiz.
Foto: Vitória Rego
A equipe da Colônia de pescadores do bairro de São Francisco (Z14) liderada pela caiçara Janete Serpa, também foi um dos organizadores do manifesto. “A união é geral, várias cidades estão juntas nessa causa, desde o Saco da Ribeira, Bertioga, Ubatuba, Caraguatatuba e Ilhabela. O pescador não é um bandido, não é justo o tratamento que eles estão tendo com a gente” A OIT 69 é a norma pela qual eles se baseiam para argumentar que a pesca é um direito adquirido e por sua vez, não pode retroagir.
Foto: Vitória Rego
A pauta de reivindicação dos pescadores artesanais engloba a garantia do território pesqueiro, articular a revogação de portarias e normativas já em vigor e que o Estado aplique uma moratória até que seja feita uma regularização da atividade pesqueira no Estado de São Paulo.
“Eu tive minha carga apreendida, minha ferramenta apreendida por causa de 1 milímetro de malha. Eles me abordaram. Levaram toda minha carga por causa de meio metro. É covarde demais você perder o pescado de dias”, diz Mario Sérgio Pinto de Azevedo, de 64 anos, que é da quarta geração de pescadores da sua família.
Foto: Vitória Rego
Na lei em vigor atualmente, o pescador que for pego praticando rede de arrasto responde criminalmente e pode até ser preso. Fato extremamente repetido por eles, como é o caso do pescador João Oliveira, que declara que “somos injustiçados, somos pais de família, preciso disso para viver”.
A comunidade pesqueira reivindica mais voz junto à Àrea de Proteção Ambiental Marinha (APA) na construção do Plano de Manejo da unidade. Segundo os pescadores artesanais, o zoneamento proposto pelo Estado proíbe a atividade em áreas de subsistência da comunidade.
