Meio Ambiente

“Privatização” de Parque Estadual segue sem data de abertura de licitação

Foto: Gustavo Nascimento

Estado alega que estudos de viabilidade econômica estão em andamento; Ao todo, 25 parques estaduais paulistas serão concedidos à iniciativa privada

Por Gustavo Nascimento, de Ilhabela

Considerado um “parque-arquipélago”, o Parque Estadual de Ilhabela e outras 24 unidades de conservação paulistas estão em uma lista de concessões à iniciativa privada que ainda não saiu do papel.

A lei 16.620/2016, de autoria do governador Geraldo Alckmin (PSDB), foi autorizada pela Assembleia Legislativa em junho, mas as licitações que definirão as empresas vencedoras seguem sem data para acontecerem. O Estado afirma que os processos licitatórios somente vão começar após a conclusão de estudos de viabilidade econômica.

Em Ilhabela, o Parque Estadual possui área de 27.025 hectares, englobando um total de 12 ilhas, três ilhotes, três lajes e um parcel. Segundo a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, os limites são definidos por cotas altimétricas que variam de 200m (na região ao longo do canal de São Sebastião), 100m (a partir da Ponta da Sela ao sul e Ponta das Canas ao norte) e a 0m (a medida que se aproxima da Ponta do Boi).

As demais ilhas do arquipélago estão integralmente inseridas nos limites do parque. Os ecossistemas presentes, tais como a Mata Atlântica, a restinga e os manguezais abrigam centenas de espécies de mamíferos, répteis e aves.

O Estado informou em nota que a concessão das 25 áreas às empresas tem por objetivo possibilitar o aumento das opções e a qualidade das atividades turísticas nos parques estaduais.

Segundo a Secretaria de Meio Ambiente, cada parque terá seu processo específico de concessões e o leque de opções para empresas será definido pelo estudo de viabilidade econômica de cada um. O mesmo se aplica a eventuais taxas de entrada ou cobranças aos visitantes, que somente terão uma definição após serem concluídos os estudos de viabilidade econômica.

Municipalização – Em 2014, a Fundação Florestal chegou a definir, por meio de portaria, uma taxa de entrada para acessar a estrada que leva até a Praia de Castelhanos, dentro dos limites do Parque Estadual de Ilhabela. A estrada que liga a cidade à praia tem 22km de extensão, sendo 17km dentro do parque estadual.

Com pressão popular e de associações ligadas ao segmento de turismo, a cobrança foi suspensa. Na época, o prefeito Toninho Colucci (PPS) se também se posicionou contrário à cobrança e defendeu a municipalização. Populares sugeriam a criação de uma Estrada Parque.

A Prefeitura de Ilhabela foi procurada pela reportagem do Portal Tamoios News para comentar sobre a concessão do Parque Estadual à iniciativa privada e também a respeito dos projetos de criação da Estrada Parque e municipalização, mas não retornou o e-mail enviado pela redação no dia 6 de outubro.

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