Meio Ambiente Ubatuba

Ubatuba: Taxa Ambiental deve ser cobrada a partir do dia 2 de janeiro

A Comtur (companhia de Turismo) de Ubatuba corre contra o tempo para colocar em vigor a partir do dia 2 de janeiro a cobrança da Taxa Ambiental.

A lei foi aprovada em dezembro do ano passado, mas até hoje, ainda não foi colocada em vigor.

A cobrança da Taxa Ambiental será um dos temas da audiência pública que acontecerá na quinta (13) na escola Tancredo Neves, no centro, às 14 horas.

“Pretendemos iniciar a cobrança a partir do dia 2 de janeiro”, adiantou o Secretário de Turismo, Luiz Bischof.

A aprovação da lei em 12 de dezembro de 2017, por unanimidade dos vereadores, a cobrança da taxa Ambiental gerou muita polêmica na cidade e fora dela.

Pode ser que a lei não tenha entrado em vigor este ano por causa da não realização de audiência pública antes da sua aprovação no ano passado.

A prefeitura, na ocasião, justificou a necessidade da implantação da Taxa Ambiental, alegando que os recursos arrecadados serão aplicados em educação ambiental, preservação do meio ambiente, saneamento básico, coleta seletiva, limpeza pública e conservação de áreas protegidas.

Ubatuba possui 90% de seu território dentro do Parque Estadual da Serra do Mar. Manter essas áreas preservadas é um dos objetivos da cobrança. Não se sabe se o projeto original foi mantido ou sofreu algumas alterações para poder entrar em vigor no início de janeiro próximo.

Segundo o projeto aprovado pelos vereadores em dezembro do ano passado, a prefeitura irá instalar terminais nas entradas da cidade nas rodovias Rio-Santos e Oswaldo Cruz para fazer a cobrança da taxa.

O valor irá variar, de acordo com o veículo. Caso sejam mantidos os valores definidos quando da aprovação do projeto, motos vão pagar R$ 3,00; carros de passeio, R$ 10,00; vans, R$ 15,00; e, ônibus de turismo, R$ 70,00.

A multa para quem não recolher a taxa será de R$ 200,00. O projeto inicial isentava da cobrança veículos de Ubatuba e das cidades vizinhas. Serão isentos também veículos de abastecimento de alimentos e de serviços de telefonia.

Para realizar a cobrança serão instalados terminais nas saídas da cidade pelas rodovias Oswaldo Cruz e Rio-Santos. Todos os carros que passarem pelo sistema serão registrados e obrigados ao pagamento da taxa.

Cama e Café

Outra lei que também deve entrar em vigor a partir de janeiro é a “Lei Cama e Café”, que regulamenta e define regras para o aluguel temporário de casas e apartamentos, principalmente, por parte de aplicativos e sites como Airbnb, Booking e AlugueTemporada.

A lei “Cama e Café” também será discutida na audiência pública desta quinta(13). De acordo com a lei, os proprietários que locam seus imóveis para temporada com serviços , como por exemplo, oferecimento de café da manhã e serviços de lavanderia, terão a incidência tributária. Imóveis apenas alugados, como casas e apartamentos locados não terão carga tributária.

A Prefeitura informa que possui uma lista com 530 imóveis que não são oficialmente cadastrados como estabelecimentos e prestam o serviço previsto que resulta em penalidades.terão que ter CNPJ, alvará do Corpo de Bombeiros, seguro e caso sirvam café da manhã ou alimentação, terão que atender a legislação da Vigilância Sanitária.

A justificativa apresentada pela prefeitura, quando da aprovação da lei, no ano passado foi que a cidade possui 16 mil leitos formais na rede hoteleira e 45 mil leitos informais oferecidos por proprietários de imóveis particulares e explorados por empresas internacionais de hospedagem.

Essa lei “Cama e Café”, que também foi aprovada por unanimidade pelos vereadores, gerou muita polêmica, mas acabou não entrando em vigor em 2018. A prefeitura justifica que com a normalização haverá geração de impostos (ISS), mais segurança aos turistas que optam por esse tipo de hospedagem e menos concorrência desleal com a rede hoteleira.

Aeroporto

A audiência pública de quinta também discutirá a possibilidade de alteração no zoneamento onde se encontra o aeroporto da cidade. A prefeitura quer alterar o zoneamento para poder construir a nova rodoviária da cidade em uma área que fica nos fundos do aeroporto em frente à Rodovia Rio-Santos. O atual zoneamento proíbe construções comerciais nessa área.

 

34 Comentários

  • Sem escrúpulos algum, um absurdo! São cobrados a anos, área azul em varias áreas de praia! Dizendo ser para melhorias… Aí vem a questão. Melhorias onde? No bolso da administração da cidade? Pois varios bairros até hoje nao tem saneamento. Ruas esburacadas, isso quando não são pura lama! Tudo muito errado, pois são cobradas taxas sem resultado algum! Logo se tornará mais simples não ir a Ubatuba, doque pagar tantas taxas. Pois resultado algum é mostrado… Espero que seja repensada esta situação nesse fim de ano que sobra.

    • Realmente, nenhuma das taxas, reverte em melhoria de vida para quem mora em Ubatuba, e também para os turistas. Seria interessante perguntar e averiguar o que é feito com as taxas, mas observando documentos comprobatórios de receitas e despesas.

    • Exatamente. Somem com o dinheiro.
      Vi famílias com crianças fazendo necessidades na Praia Grande e no Tenório por falta de banheiros químicos e os quiosques só liberam as chaves de seus banheiros se houver consumação, e também não é obrigação deles mesmo, pois, a Prefeitura de Ubatuba é a responsável pelo “saneamento básico” e bem estar da população e de turistas.
      Onde eles “enfiam” o dinheiro da Zona Azul?

  • Isso deveria ser responsabilidade da administração da cidade e nao tirar do bolso do turista
    Sem turismo Ubatuba vira cidade pacata.
    Logico que preservação ambiental é um tema muito interessante.
    Porém, todo lugar tem área azul e nao vejo nada de melhoria na cidade.
    O cidadao ja paga pedágio pra caramba quando viaja e ainda tem taxas Pra entrar na cidade, espero de verdade que diminua e muito o turismo em Ubatuba.

  • Vou com minha família do interior de sp há uns 15 anos em Ubatuba devido a bela natureza e praias. Mas ando 400 km até chegar, pagando pedágio a cada 50 km. Resumindo: vai ficar inviável nós irmos para Ubatuba. Infelizmente…

  • Voltei de Ubatuba sábado dia 9/12, o serviço público é péssimo, a gente paga até pra ir ao banheiro, na praia uma ducha de 40 segundos tem que pagar R$2,00, não existe lixo nas praias e onde que que estacione tem flanelinhas pedindo dinheiro, nos restaurantes, onde quer que você vá tem gente pedindo dinheiro, as rodovias de uma praia pra outra radares e mais radares! Viagem e passeio caríssimos e ainda estão inventando mais taxas. Muito obrigado por avisar! Nunca mais volto.

  • Ubatuba é um dos lugares mais belos que conheço, infelizmente Ubatuba tem uma gestão pública omissa e incompetente, e sem dizer de interesse próprio. É muito triste você ir a um lugar tão lindo e ver esgoto a céu aberto, invasão de moradias em áreas de risco ou áreas preservadas, ruas sem condições nenhumas de trafegar, sem dizer quando chove!! Então vamos torcer para que a Polícia federal abra uma investigação nessas prefeituras como fez em São Sebastião para ver se as pessoas que fazem o gerenciamento desses lugares paradisíacos como é Ubatuba, cuidem melhor da cidade, ou outra opção seria votarmos em pessoas que tenham inteligência para isso

  • Espero que nessa audiência pública do dia 13 as autoridades repensem sobre a possibilidade de reverem essa cobrança e caiam na realidade Brasil,ou seja o povo está cansado de cobrança de impostos e de ver políticos que prometem e não cumprem suas promessas,acordem o Brasil está mudando e caso vocês não mudem nós mudaremos vocês… lembrem-se novas eleições virão.

  • Sou fã de Ubatuba desde q conheci, sempre q posso vou a cada 15 dias, moro em Mogi das Cruzes, até concordo com as barreiras da praia de Ubatumirim, pela segurança dos banhistas, mais infelizmente estas taxas implementadas pode sim diminuir o turismo, tem praias q valem à pena pagar zona azul, porque vc vê a segurança, limpeza do local e ainda seu carro fica seguro.

  • Ubatuba tem a vários anos vereadores corruptos, ladrões que não permitem que a cidade cresça e desenvolva, o maior exemplo disso é a contur, deveriam estar todos presos, nunca vi uma cidade ser tão roubada e ninguém faz nada .

    • Ônibus de turismo pra passar o dia tem que pagar uma taxa de $1.000,00 e mais o estacionamento que fica em.torno de 300 a 800 por ônibus,e se for hospedar em hotéis paga também de 200 a 1000,00 dependendo do hotel, está ficando difícil descer em Ubatuba, prefiro Caraguatatuba ou são Sebastião.

  • Realmente são muitas as taxas que pagamos o tempo todo.
    Neste caso da Taxa Ambiental, gostaria que fosse revisto o caso de quem possui imóvel na cidade e já paga todos os impostos como os demais moradores da cidade e além disso, geram emprego e renda para os moradores locais e por este motivo, também deveriam ser isentados de tal taxa.

  • Uma vergonha para o turismo da cidade. Se, de fato, efetivar-se esta cobrança eu não volto mais em Ubatuba. Já se paga Zona a
    Azul e não se vê melhorias nos estacionamentos. Ao redor de Ubatuba existem outras cidades com praia, prefiro ir para elas a pagar essa taxa de merda.

  • Como se já não bastasse os pedágios e os impostos altíssimos do combustível, agora uma taxa a pagar para entrar na cidade rs… Está ficando cada vez mais difícil para o pobre viajar. O jeito é trabalhar pra comer e ficar em casa.

  • O maior absurdo que vi em Ubatuba desde muitos anos que ali frequento, é aquele córrego que sai da Praia Grande passando pelos fundos do Camping Itaguá e desaguando na Praia. Antes era limpo e cheio de caranguejos, tornou-se um lixo, trazendo esgoto à céu aberto, acabando com a fauna que ali havia e poluindo praias…absurdo!! Descaso total! Será que com as verbas dessa nova taxa vão tratar esse esgoto e acabar com essa imundície??

  • MAIS IMPOSTOS ??
    Esses políticos ainda não entenderam a vontade do povo manifestada as últimas eleições ? Não aguentamos mais impostos !! O motivo pode até ser nobre e o valor não ser tão alto mas tenho quase certeza que não refletirá em nada para a proteção do meio ambiente.
    Nosso país já vivenciou iniciativas como essa no passado. Lembram da CPMF ? Que era pra melhorar a saúde ? A CIDE ? Nada resultou em melhora na área que era destinada.
    Na prática, depois de implantado, cortam a verba que usavam pro meio ambiente e fica tudo igual.
    CHEGA DE IMPOSTOS !!

  • Gostaria de saber quando é que vão consertar na rodovia dos Tamoios, no Km 52 – 53, antes de fazerem essa exploração dos pedágios,já tinha caido barreira no sentido litoral, é uma vergonha aquele desvio

  • O problema é outro, não se pode cobrar taxa alguma de um veículo que apenas cruza por uma rodovia federal, o veículo está indo para outra cidade, atravessa Ubatuba e irá pagar? Não pode.

  • A zona azul na praia também não pode cobrar pois a praia é da marinha manda mostrar a lei não tem eu nunca paguei a casa é minha eu faço o que quiser com ela pois pago todos os meus imposto sem atraso manda ele cuidar da Santa casa que é um horror um submundo tenho dó e respeito pelo povo que mora aí e o secretário de turismo esse Luiz bschof há conflito de interesse já que ele é dono de pousada por isso ele quer cobrar várias taxas de aluguel de casa é só mandar investigar a prefeitura que vai achar muita sujeira é só o povo se unir e tem também o direito de ir e vir sem pagar taxa e meio ambiente nós cuidamos porque se depender da prefeitura nós temos vários espelhos na cidade de horror

  • Tenho imóvel em Ubatuba. Fico 2a 3 meses cada vez que vou. Terei que pagar toda vez?
    Isso é ilegal. Já cobram pedágios.
    A prefeitura deveria olhar a infraestrutura, enchentes por liberar construção de imóveis, invasões.

  • É uma vergonha esses políticos, só pensam em roubar, sinônimo de político é ladrão. Nem esgoto tem nessa cidade abandonada. Raça de escroto, vai espantar os turistas da cidade. Ubatuba vai virar um cemitério igual na baixa temporada.

  • Tantos impostos e taxas já que quer cobrar tenque ter banheiro e duchas eu não vou mais pra lá no meu caso eu tenho uma van e se eu quero deserto com minha família e. Tenho que pagar este valor . Tô fora

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