Meio Ambiente

Vertente Litorânea Paulista apresenta propostas ao Plano Estadual de Recursos Hídricos

Tamoios News
Foto: Frank Constâncio

Várias propostas envolvem cuidados em benefícios ao Litoral Norte, à Baixada Santista e ao Ribeira de Iguape- Litoral Sul

A Vertente Litorânea Paulista realizou o último encontro deste ano, nos dias 6 e 7 deste mês, em Ubatuba, para apresentação de propostas em comum dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN), da Baixada Santista (CBH-BS) e de Ribeira de Iguape e Litoral Sul (CBH-RB), que poderão ser inseridas no Plano Estadual de Recursos Hídricos, edição 2016-2019.

O Encontro Regional – última fase dos trabalhos desenvolvidos ao longo deste ano, foi realizado no Eco Resort Itamambuca, região norte de Ubatuba, com a presença de 53 pessoas, entre representantes dos CBHs, composto por segmentos de prefeituras, governo do Estado e sociedade civil organizada, para o cumprimento do projeto de Fortalecimento, Integração e Articulação dos Comitês de Bacias Hidrográficas da Vertente Litorânea Paulista, financiado pelo Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro).

Presidente do CBH-LN pelo segundo mandato, o prefeito de Ubatuba, Maurício Moromizato, presente ao encontro, falou sobre o objetivo do projeto da Vertente Litorânea em traçar metas e ações em comum a estas regiões. “Temos a preocupação com as mudanças climáticas e a disponibilidade hídrica, a água da serra não é mais tão suficiente, por isto a importância das pessoas estarem aqui estudando com atenção estas questões litorâneas”.

Garantia de investimentos

Moromizato frisou ainda a necessidade de resultados coesos da Vertente Litorânea para apresentação à sociedade e órgãos decisórios “porque o litoral de São Paulo é uma localidade extremamente rica, complexa, envolvendo portos, pré-sal, as maiores reservas de Mata Atlântica. A questão dos recursos hídricos é vital para melhorarmos a qualidade de nossos rios, das praias e da vida da população, o que demanda grande aporte financeiro”, salientou. “Precisamos ficar atentos ao momento político em nosso país, de recuo e contenção de investimentos. É preciso embate dentro dos sistemas de governos federal, estadual e municipal para que sejam priorizados estes investimentos e assim prevenir carências futuras. Precisamos de recursos para saneamento (água e esgoto), resíduos sólidos, importantes em nível econômico e social”, ele concluiu.

O secretário executivo do CBH-LN, Fábio Luciano Pincinato, lembrou do surgimento da ideia em 2011 de desenvolver este projeto entre os CBH’s do Litoral Norte, Baixada Santista e Ribeira de Iguape-Litoral Sul. “Hoje conseguimos concluir esta primeira fase do projeto, ao longo de 2016, e espero que este seja o começo do fortalecimento e integração dos três comitês, temos longa história pela frente para trazer frutos a nossa região”.

Celso Garagnani, vice-presidente do CBH-BS, citou que o Brasil tem as águas continentais como sua particularidade. “A legislação de recursos hídricos enxergou esta principal característica, porém nosso Litoral Paulista – bom exemplo disto – tem cidades que nem sempre estão devidamente entendidas ou contempladas dentro da questão dos recursos hídricos. Este encontro que temos hoje revela uma série de fatores para esta gestão e ouso dizer que será referência para o restante do litoral brasileiro que acumula grande percentual da população brasileira”, completou Garagnani que ainda acentuou preocupação referente a mudanças climáticas.

Paulo André, representante da sociedade civil no CBH-LN, destacou a importância deste segmento nos trabalhos da Vertente Litorânea, afirmando que esta integração tripartite, incluindo estado e municípios, é fundamental. “Vemos a riqueza das discussões pelas mesas para o fortalecimento das regiões, por meio de ações em conjunto. O Litoral Paulista precisa realmente de olhar diferenciado, recebemos aqui grande parte da população do Estado de São Paulo, em busca de nossas praias, utilizando nossos recursos hídricos, nossas riquezas naturais, nossos espaços”.

União fortalecedora

Toninho Colucci, prefeito de Ilhabela, destacou que a aproximação entre os comitês com características muito parecidas fortalece as pessoas. “Esta união dos três comitês nos fortalece até para mostrar que estamos muito preocupados com o futuro deste pedaço de chão paulista de frente para o mar. Meus parabéns a todos que participam da Vertente Litorânea, nossa união nos fortalece”, reforçou o prefeito.

Ney Ikeda, secretário executivo do CBH-RB disse ter grande satisfação em participar do encontro final da Vertente Litorânea, “após muitas rodadas de reuniões, de divergências e convergências, tudo isto é extremamente rico; acho que saímos na frente, os primeiros dos comitês a fazer este recorte da Vertente Litorânea, com equipe altamente gabaritada”. Ele citou decisão da Vertente Litorânea em apresentar suas prioridades aos prefeitos eleitos. Ikeda parabenizou também o CBH-LN que coordenou as atividades da Vertente Litorânea neste ano, lembrando que o CBH-RB terá esta atribuição em 2017.

“De fato temos que parabenizar e enaltecer este trabalho. O nosso sistema não pode ser integrado e participativo na letra da lei, quem faz isto somos nós na prática”, afirmou o coordenador de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo (CRHi), Rui Brasil Assis, também presente ao encontro da Vertente Litorânea. “Vejo que talvez o Litoral Paulista seja uma das regiões com maiores semelhanças e desafios. Temos a expectativa de dar mais um passo em nosso Plano Estadual de Recursos Hídricos”, ele afirmou.

Crise financeira

“Vivemos tempos difíceis no país”, disse Assis referindo-se à Emenda Constitucional 93, aprovada em setembro de 2016, que prorroga desvinculação de receitas da União e estabelece a desvinculação de receitas dos Estados, Distrito Federal e Municípios. “Temos as receitas vinculadas aos setores dos governos como saúde, educação, etc.”, exemplificou. “No caso dos Estados e dos Municípios estão desvinculados 30% de todas as receitas vinculadas como fundos, transferências, receitas correntes, etc até 2023. O Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos) é uma das receitas vinculadas”.

Segundo Assis, na proposta da Lei de Orçamento 2017, 30% dos recursos do Fehidro serão aplicados no setor de recursos hídricos, mas não pelas regras do Fehidro. “Isto também aconteceu com as receitas da Arcesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo), da Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), entre outras”, afirma.

Proposições são concluídas após quatro oficinas e encontro regional

Membros da Vertente Litorânea Paulista discutiram e definiram temáticas destinadas ao Plano Estadual de Recursos Hídricos – PERH, relacionadas às demandas das três Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHI).  Os estudos foram desenvolvidos ao longo deste ano por meio de quatro oficinas realizadas em São Sebastião (CBH-LN), Registro (CBH-RB), São Vicente (CBH-BS), Santos (Oficina Regional), culminado com a plenária em Ubatuba.

As proposições estão relacionadas a: Comunicação interna e externa, Mobilização e Envolvimento com a Sociedade; Estratégias sócio-ambientais de conservação da natureza e de Comunidades Tradicionais e Agricultores Familiares; Integração e Articulação de Políticas Públicas do Estado nas áreas de saneamento, transporte de cargas perigosas; Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA); Zoneamento Ecológico e Econômico (ZEE); Gerenciamento de Crises (Inundação, enchentes, mudanças climáticas); Estratégias para enfrentamento da sazonalidade X infraestrutura turística, Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos; Transposição e alterações dos cursos d’águas; e impactos de grandes empreendimentos.

A comissão especial da VLP, formada pelas secretarias executivas dos CBH-s formatará o conteúdo com objetivo incluí-lo no Plano Estadual de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo (PERH) e, posteriormente, encaminhar à deliberação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH).

O projeto Fortalecimento, Integração e Articulação da Vertente Litorânea tem como tomador o Instituto Costa Brasilis – Desenvolvimento Sócio-Ambiental.

Fonte: NS Comunicação

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