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Após nomear prima, Flávia Pascoal apresenta PL que trata da nomeação de parentes

Foto: Renata Takahashi / Tamoios News

A prefeita de Ubatuba, Flávia Cômitte do Nascimento, (Flávia Pascoal – PL), enviou à Câmara no dia 23 de abril um projeto de lei que “dispõe sobre a vedação da contratação de parentes no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do município”. Apesar de parecer um projeto proibitivo, a propositura exclui da vedação os agentes políticos, presidentes das empresas públicas, autarquias e fundações municipais. O PL 58/2021 foi enviado após o pedido de retirada de outro projeto semelhante, nº 36/2021, que dispunha “sobre a vedação de nepotismo na Administração Pública Direta e Indireta” de Ubatuba. 

Os dois projetos foram elaborados após a prefeita nomear sua prima Tatiana Comitte Camargo para o cargo de secretária de Comunicação, conforme portaria nº 262 de 8 de fevereiro de 2021. Segundo o portal da Transparência de Ubatuba, o salário dos secretários municipais atualmente é de R$ 9.225,90. Passados quase três meses da nomeação, o site da prefeitura segue sem nenhuma informação a respeito das experiências profissionais da secretária. 

O que diz o projeto

Na prática, ao invés de apenas proibir, o projeto autoriza a nomeação de parentes para determinados cargos. O artigo 1º proíbe “no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau da autoridade nomeante, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança”. Porém, o parágrafo único estabelece que “não se aplicam à vedação expressa no caput deste artigo as nomeações para agentes políticos e para presidentes das empresas públicas, autarquias e fundações municipais”.

Ou seja, o projeto não proíbe que a prefeita nomeie parentes para cargos de agentes políticos, que segundo escala de vencimentos disponível no portal da Transparência, além de prefeito e vice-prefeito, são: Assessor (3), Controlador Geral (1, de provimento restrito ao quadro de pessoal efetivo), Superintendente (2) e Secretário Municipal (19). 

Assim, a propositura veda a contratação de parentes para determinados cargos, mas autoriza tal prática em relação ao secretariado, assessores e superintendentes. Dessa forma, a prefeita tenta não apenas tornar a nomeação de sua prima legal do ponto de vista da legislação municipal, como busca autorizar que outros parentes seus sejam nomeados para cargos dessa natureza. 

Litoral Norte

No Litoral Norte paulista, a prática de nomeação de parentes de políticos para cargos na administração municipal é comum. Em Ubatuba, conforme já mencionado nesta matéria, a secretária de Comunicação é prima da prefeita. Outro exemplo ocorre em São Sebastião, onde a irmã do prefeito Felipe Augusto (PSDB), Adriana Augusto Balbo Venhadozzi, é secretária de Turismo. Já em Ilhabela, a esposa do prefeito Toninho Colucci (PL), Lúcia Reale Colucci, foi nomeada pelo marido como secretária de Saúde.

A prefeitura de Ubatuba e a Câmara foram questionadas sobre a contratação de parentes, mas não retornaram até o fechamento desta matéria.

*Texto: Renata Takahashi / Tamoios News