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Câmara aprova PL que inclui Ubatuba em consórcio de municípios para compra de vacinas

Tamoios News

Esta semana, a Câmara de Ubatuba aprovou o projeto de lei 27/2021 da prefeita Flávia Pascoal (PL) que ratifica o protocolo de intenções firmados entre municípios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia da covid-19, além de medicamentos, insumos e equipamento na área da saúde. 

O consórcio é uma iniciativa da Federação Nacional de Prefeitos (FNP). A previsão é que a associação seja efetivamente instalada até o dia 22 de março. A ideia é que as prefeituras possam comprar as vacinas caso o Plano Nacional de Imunização (PNI), coordenado pelo Ministério da Saúde, não seja capaz de suprir toda a demanda. “O consórcio não é para comprar imediatamente, mas para termos segurança jurídica no caso de o PNI não dar conta de suprir toda a população. Nesse caso, os prefeitos já teriam alternativa para isso”, explicou o presidente da FNP, Jonas Donizette, durante a reunião de lançamento da iniciativa, que ocorreu no início deste mês. 

Estão sendo avaliadas formas de financiar a aquisição dos imunizantes. Há três possibilidades principais: recursos do governo federal; financiamento por organismos internacionais e doações de investidores privados brasileiros. Também poderão ser empregados recursos dos próprios municípios.

*Com informações da Agência Brasil