A Câmara de São Sebastião realiza nesta terça-feira (13) a 11ª sessão ordinária de 2021, com três projetos de lei na ordem do dia. O Projeto de Lei nº 120/20, de autoria do Executivo, altera dispositivos da Lei nº. 2515/2017, que trata do sistema de estacionamento remunerado de veículos em vias e logradouros públicos do município. O Projeto de Lei nº. 13/21, de autoria do vereador André Luis Rocha Pierobon (MDB), dispõe sobre denominação de prédio público localizado na Casa da Música Maestro Lourival Pereira de Albuquerque. E o Projeto de Lei nº 17/21, de autoria do vereador Maurício Bardusco Silva (PSDB), dispõe sobre contratação de serviços médicos especializados.
11ª Sessão Ordinária da 13ª Reunião
Expediente
01-Requerimentos
Vereador Maurício Bardusco
Nº. 144/2021
Requer ao Poder Executivo explicações sobre a não execução de obra visando a manutenção da quadra de esportes do Canto do Mar.
Vereador José Reis
Nº. 161/2021
Solicita informações ao Executivo sobre a possibilidade de construção de uma ponte de concreto, em Juquehy, Costa Sul de São Sebastião, que cedeu após acidente com caminhão ocorrido em 2018.
Nº. 162/2021
Solicita ao Executivo a construção de ginásio de esportes ou quadra poliesportiva no bairro de Cambury, Costa Sul do município de São Sebastião.
Vereador Edivaldo Pereira Campos (Teimoso)
N°. 163/2021
Solicito ao Executivo informações sobre o funcionamento e a continuidade da Creche Meire Vasques, situada no Bairro Itatinga, desde logo salientando a importância desta creche e a faixa etária atendida.
Vereador André Pierobon
Nº. 164/2021
Solicita informações e propõe ao Executivo, a aquisição e disponibilização com urgência das medicações prescritas no tratamento da Covid-19 e pós Covid-19 aos pacientes através das farmácias públicas do município.
Nº. 175/2021
Solicita ao Executivo informações e propõe atualização aos órgãos competentes sobre processo judicial, auxílio aluguel, laudo técnico e outros, referentes aos moradores da Rua Miramar, Morro do Abrigo.
Vereador Felipe Cardim
Nº. 165/21
Solicito ao Executivo a inclusão no cronograma anual de limpeza de rios e córregos, a cada trimestre, na Rua Estivador Claro Peixoto, bairro da Enseada, fazendo com que a vazão de água aconteça e não prejudique mais as casas ao redor.
Nº. 166/21
Solicito ao Executivo a elevação da Ponte da Rua Antonio Peixoto, bairro São Francisco.
Daniel Soares
Nº. 167/2021
Requer ao Poder Executivo informações sobre a possibilidade de criação da Casa Abrigo para pessoas em situação de rua/vulnerabilidade social.
Vereador Wagner Teixeira
Nº. 168/2021
REQUER ao Executivo Municipal esclarecimentos quanto as terras devolutas e regularização fundiária ao longo do município.
Nº. 169/2021
REQUER ao Executivo Municipal o envio de cópia de inteiro teor dos processos administrativos, com todos os seus volumes e apensos, referentes à contratação das empresas responsáveis pela DECORAÇÃO DE NATAL no município entre os anos de 2017 a 2020, bem como cópia de todos os processos de pagamento referentes a estes contratos, contendo as execuções financeira (empenhos, ordens de pagamentos, relatórios da fiscalização com fotos e notas fiscais).
Vereador Diego Nabuco
N°. 170/2021
Solicito ao Executivo a possibilidade de fazer mutirões de atendimentos extraordinários, para acelerar a realização dos cadastros das famílias em estado de vulnerabilidade, para solicitação de cestas básicas, no CadÚnico (Cadastro Único).
N°. 171/2021
Solicito ao Executivo informações sobre a suspensão dos atendimentos do Pronto Atendimento (PA), localizado no Centro de Saúde Josiane Pereira de Jesus e a possibilidade de retomada dos atendimentos como eram realizados anteriormente, de segunda a sexta das 17 às 21 horas.
Vereador Giovani dos Santos (Pixoxó)
N°. 172/2021
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que seja colocado como prioridade no cronograma de obras de PAVIMENTAÇÃO e DRENAGEM, as seguintes ruas: Joaquim Francisco de Oliveira (Itaberaba), Romualdo de Matos (Rio Pequeno), Guarucanga, Guido Vergani, Nair Marques dos Santos e Butantã, todas situadas no bairro de Boiçucanga.
N°. 173/2021
Requer à Prefeitura Municipal de São Sebastião, por meio da secretaria competente para esse fim, que seja realizada uma análise sobre a possibilidade de aumentar o valor do vale-alimentação e refeição dos servidores públicos municipais.
Vereador Daniel Simões
Nº. 174/2021
Requer ao Executivo que seja feito um estudo para a construção de uma galeria de águas pluviais na 3ª Escada da Travessa Onofre Santos, no bairro da Topolândia.
02 – Leitura Projeto de Lei nº. 28/21, de autoria do vereador Wagner Teixeira de Oliveira, que Dispõe sobre a denominação da travessa localizada na Rua Benjamin Manoel dos Santos, no bairro de Boiçucanga, altura do número 306. – O projeto será encaminhado às comissões para emitirem seus pareceres.
03 – Leitura do Projeto de Lei nº. 29/21, de autoria do vereador Antonino Carlos Soares, que Cria o programa Banco de Empregos para a Juventude, no âmbito do município de São Sebastião. – O projeto será encaminhado às comissões para emitirem seus pareceres.
04 – Leitura do Projeto de Lei nº. 30/21, de autoria do vereador Giovani dos Santos, que Altera a denominação da Rua Tijuca para Rua Lourenço Faustino dos Santos, no bairro de Camburi. – O projeto será encaminhado às comissões para emitirem seus pareceres.
05 – Leitura do Veto Total Aposto ao Projeto de Lei nº. 03/21, de autoria do vereador Maurício Bardusco Silva O projeto será encaminhado às comissões para emitirem seus pareceres.
06 – Leitura do parecer Conjunto da Comissão de Justiça e FAPS ao Projeto de Lei Complementar nº. 05/21 de autoria do Executivo, que ?Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 258 de 17 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
Ordem do Dia
01 – Leitura do Projeto de Lei nº 120/20, de autoria do Executivo, que Altera dispositivos da Lei nº. 2515/2017.
02 – Leitura do Projeto de Lei nº. 13/21, de autoria do vereador André Luis Rocha Pierobon, que Dispõe sobre denominação de prédio público localizado na Casa da Música Maestro Lourival Pereira de Albuquerque.
03 – Leitura do Projeto de Lei nº 17/21, de autoria do vereador Maurício Bardusco Silva, que Dispõe sobre contratação de serviços médicos especializados.
Não há mais matérias a serem apreciadas. A pauta está sujeita a alterações
