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Câmara de Ubatuba aprova criação do Cartão Social com saldo equivalente ao valor da cesta básica

A Câmara de Ubatuba aprovou por unanimidade na sessão ordinária desta semana o Projeto de Lei 54/2021 do Executivo que propõe a criação do Cartão Social em substituição à concessão de cestas básicas em caráter temporário.

Assim, ao invés de fornecer a cesta básica padrão, será oferecido às famílias em situação de vulnerabilidade social um cartão magnético com saldo equivalente ao valor da cesta básica.

Os cartões somente poderão ser utilizados na rede de estabelecimentos comerciais credenciados presentes nos bairros de forma descentralizada em Ubatuba. A prefeitura ficará responsável por convidar supermercados e mercados de todas as regiões para adesão, a fim de que haja uma ampla rede de comércios credenciados. 

O secretário de Assistência Social, José Márcio de Souza Candido, utilizou a Tribuna para defender a proposta e pedir o apoio dos vereadores.

“Tendo em vista os esforços no sentido de diminuição da logística gerada pelo armazenamento e transporte de cestas básicas, atendimento mais humanizado dos beneficiários, opção das famílias nas escolhas dos produtos necessários e o fortalecimento do comércio local, estamos propondo a criação do Cartão Social”, explicou o secretário.

O projeto ainda aguarda sanção da prefeita e sua publicação como Lei no Diário Oficial do município.