A Câmara de Ubatuba realiza nesta sexta-feira (03/09), a 5ª sessão extraordinária de 2021, marcada para começar às 19 horas. Na pauta estão cinco projetos de lei, todos do Executivo e em única discussão.
Destaque para o PL 113/21, que trata da reforma administrativa da Prefeitura, protocolado na Câmara no dia 31 de agosto com pedido de regime de urgência especial da prefeita Flávia Pascoal (PL).
Confira a Ordem do Dia
Projeto de Lei nº 109/21, Mensagem nº 034/21 do Executivo, que “Revoga os dispositivos da Lei Municipal nº 4077/2018 e suas posteriores alterações declarados inconstitucionais pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.”
Projeto de Lei nº 110/21, Mensagem nº 035/21 do Executivo, que “Altera o anexo específico do artigo 386, da Lei Municipal 3.629/2013, e dá outras providencias”.
Projeto de Lei nº 111/21, Mensagem nº 036/21 do Executivo, que “Cria o Programa Municipal de Valorização dos servidores públicos municipais e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 112/21, Mensagem nº 037/21 do Executivo, que “Cria o “Programa de Valorização do Magistério Municipal”, implementa políticas de remuneração pelo exercício de atribuições pedagógicas diferenciadas e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 113/21, Mensagem nº 038/21 do Executivo, que “Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, cria cargos necessários à implantação da nova estrutura administrativa e dá outras providências”.
