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Câmara de Ubatuba vota proposta de criação de Comissão Especial sobre Plano Diretor

Foto: Renata Takahashi

A Câmara de Ubatuba realiza nesta terça-feira (25), às 19 horas, a 17ª sessão ordinária de 2021. Na pauta, em única discussão, constam cinco projetos, uma moção e 43 requerimentos.

O primeiro item da Ordem do Dia é a Redação Final do Projeto de Lei 46/21, do vereador Rogério Frediani (PL), que dá denominação de Rua Dos Pássaros, à via localizada no bairro Morro das Moças.

O segundo item é o Projeto de Resolução 08/21, do vereador Eugênio Zwibelberg (PSL), que constitui Comissão Especial para realizar estudos e tomada de posição com relação a revisão e a atualização do Plano Diretor de Ubatuba. Segundo a proposta, a comissão “será composta por três membros vereadores indicados em comum acordo pelo Presidente, observada a devida representação partidária”. Caso seja instituída, a comissão terá 120 dias para concretizar seus trabalhos, podendo ser prorrogado por mais 120 dias. A comissão também poderá solicitar contratação e/ou colaboração de técnicos para assessorá-la.

O terceiro item da pauta é o Projeto de Lei 53/21, do vereador Rogério Frediani (PL), que altera o dispositivo da Lei Municipal 3.639/13, que dispõe sobre empréstimo e consignação em folha de pagamento dos servidores públicos do Município.

O quarto item é o Projeto de Lei 63/21, do vereador Josué “D’Menor” (Avante), que dá a denominação de Rua Califórnia, à via pública localizada na Lagoinha.

O quinto item é o Projeto de Lei 64/21, do vereador Josué “D’Menor” (Avante), que proíbe a nomeação para todos os cargos em comissão dos Poderes Executivo e Legislativo, da Administração Direta, Indireta, Autarquia e Fundações Municipais, de pessoas condenadas com trânsito em julgado por determinados crimes.

O sexto item é a Moção 13/21, do vereador Rogério Frediani (PL), de Congratulações ao coletivo de mulheres negras Manifesto Crespo, por seu empenho, trabalho, dedicação e lutas às causas das mulheres.

A sessão pode ser acompanhada ao vivo pelo YouTube: https://www.youtube.com/user/CMUbatuba