Após anúncio do governador João Dória colocando o Estado na Fase Vermelha do Plano São Paulo, a Prefeitura de Caraguatatuba publicou decreto nesta sexta-feira (5) com as novas regras do que pode ou não funcionar a partir deste sábado até o dia 19 de março. A medida acompanha também o toque de restrição imposto pelo governo estadual de manter tudo fechado das 20h às 5h.
O Decreto Municipal 1.416/2021 define que podem abrir os chamados comércios essenciais, estando neles farmácias e serviços de saúde, mercados, supermercados e locais que vendam comida, mas sem consumo local, escolas (só até 35% de ocupação) e cursos da área de saúde em universidades, igrejas (até 30% de ocupação). Neste caso, os cultos devem se encerrar até às 20h.
Ainda na lista de comércios que podem funcionar estão construção civil e indústria, lavanderias, serviços de segurança pública e privada, empresas de locação de veículos, serviços de comunicação, meios de hospedagem.
Ficam proibidos de abrir shoppings, galerias e comércio de rua, salões de beleza e barbearias, cinemas, teatros e casas de show, universidades (só cursos de saúde funcionam), eventos, convenções e atividades culturais atividades com aglomeração, academias de esporte e centros de ginástica, concessionárias, além de parques.
No caso de bares, restaurantes e quiosques, eles só podem funcionar com delivery ou retirada no local e também até as 20h.
Em relação às academias, embora o município tenha criado uma lei que transforma essa atividade em essencial, o Governo do Estado não colocou na relação de estabelecimentos que devem funcionar, por isso, o município teve de acatar a decisão.
Festas e praias
Apontados como os principais responsáveis pelo aumento de casos e óbitos de Covid-19 no Brasil, as festas e encontros que provocam aglomeração estão proibidos.
Segundo o governador João Doria, a polícia pode ser acionada para acabar com esse tipo de evento pelo 190.
De acordo com o secretário estadual do Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, os prefeitos da Baixada Santista devem se reunir para discutir o controle às praias. “Fizemos recomendação de que praias são para atividades individuais, com máscara. É essa postura que pedimos e esperamos adesão majoritária, com parceria para superar esse momento”.
O prefeito de Caraguatatuba, Aguilar Junior, lembra que essa ação precisa do apoio da Polícia Militar uma vez que a fiscalização das praias é de competência do Governo do Estado. “Estamos em processo de implantação da nossa GCM (Guarda Civil Municipal) e neste momento precisamos do apoio do Estado”.
Ainda conforme o prefeito, este é um momento muito delicado e justificou a adesão do município à fase vermelha do Plano São Paulo. “Embora a esteja em uma situação de controle há uma preocupação de o governo do Estado requisitar os leitos da região para pacientes de outras cidades e até mesmo de outros Estados”.
Segundo ele, Caraguatatuba tem 42 leitos de UTI entre a UPA e a Casa de Saúde Stela Maris e mais 30 do Hospital Regional “e eles podem ser requisitados a qualquer momento”, reforçou e acrescentou que “não se pode ser irresponsável, destoar do Estado inteiro, caso contrário, mais pessoas vão querer descer para a região e este não é o momento”.
Ainda de acordo com o prefeito Aguilar Junior, há um pedido expresso dos profissionais de Saúde para que o município fique na fase vermelha.
Eles elaboraram uma Carta Aberta à População onde apontam o esgotamento de profissionais e pedem a conscientização das pessoas nestes 15 dias da Fase Vermelha do Plano São Paulo.
De acordo com a Secretaria de Saúde, a última contagem nas unidades de atendimento de pacientes com Covid, a média era de 360 pessoas por dia.
“As pessoas estão procurando o serviço de saúde muito tarde, por isso reforço que aos primeiros sintomas elas devem procurar o atendimento porque o risco é chegar em estado com mais gravidade”, complementou o prefeito.
Zona Azul e estacionamento
A Prefeitura de Caraguatatuba confirmou que a partir de sábado (06/03) a cobrança do estacionamento rotativo, Zona Azul, está suspensa pelo tempo que perdurar esse decreto. O mesmo ocorrerá com estacionamentos ao longo das avenidas nas orlas como forma de evitar que as pessoas se dirijam às praias.
Os ônibus municipais devem trafegar levando apenas 50% da capacidade de cada veículo, além de serem higienizados ao final de cada viagem.
Em relação às autoescolas, as aulas práticas e teóricas presenciais estão suspensas. Porém, as aulas teóricas podem ser ministradas na modalidade remota. Exames teóricos e práticos devem ser cancelados e as autoescolas comunicadas na maior brevidade possível.
Quanto ao Poupatempo, o atendimento será digital e de acordo com a secretária de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, Patrícia Ellen, “foi feito trabalho grande para garantir que todos serviços fiquem disponíveis”. Ainda conforme ela, o trabalho do Detran será feito com atendimento digital e drive-in, além de agendamento para entrega.
Paço Municipal
Pelo novo decreto, neste período de fase vermelha, o Paço Municipal também ficará com as atividades suspensas. Em funcionamento estarão apenas os serviços e secretarias consideradas essenciais para este período de pandemia, como coleta de lixo e Saúde.
Fiscalização
A fiscalização será realizada pelos agentes do Poder Público Municipal com o apoio dos órgãos do Governo do Estado de São Paulo, de modo que o seu descumprimento acarretará sanções, como multa no valor equivalente a 1.000 VRMs (R$ 3.740), dobrando em caso de reincidência e podendo chegar ao valor de 3.000 VRMs (R$ 11,2 mil), além de interdição imediata do estabelecimento, bem como a cassação do alvará de funcionamento.
Para ter acesso ao decreto, acesse o link: https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/wp-content/uploads/2021/03/Edital_491.pdf
