A prefeita de Ubatuba Flávia Pascoal (PL) decidiu extinguir a Companhia Municipal de Turismo (Comtur), uma sociedade de economia mista que foi criada em 1990. Segundo o decreto 7776/2021, “o prazo para a conclusão do processo de liquidação e a efetiva extinção da Comtur deverá ocorrer impreterivelmente até o dia 29 de novembro de 2023”. O processo altera, entre outras coisas, a gestão da cobrança do estacionamento rotativo de veículos no município.
A iniciativa foi apoiada pela Câmara, que aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 151/21 do Executivo, autorizando a extinção da Comtur e tratando da reorganização da Zona Azul e do controle de acesso de veículos de fretamento turístico a Ubatuba. Dois dias após a aprovação dos vereadores, a prefeita sancionou a Lei 4446/2021.
De acordo com a nova legislação, temporariamente a Zona Azul será administrada pela Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano (Emdurb). Por decreto, a prefeita determinou que a Emdurb assumirá a Zona Azul a partir do próximo dia 16 de dezembro, durante 180 dias, podendo ser prorrogado uma única vez por mais 180 dias.
Após esse prazo, a prefeitura poderá implantar, reestruturar e operar a Zona Azul por gestão direta ou concessão, tanto nas vias urbanas, quanto nas ruas próximas à orla das praias.
O serviço de regramento de acesso a Ubatuba e dos locais de estacionamento de ônibus, micro-ônibus e vans de turismo continuará a ser executado pela Comtur até que ela seja extinta.
O decreto exclui desde já a Comtur de suas obrigações junto ao Teatro Municipal, deixando o local sob responsabilidade exclusiva da Fundação de Arte e Cultura de Ubatuba (Fundart). Outra mudança é que a prefeitura passa a ser responsável pela administração do Centro de Convenções.
Justificativa
Na justificativa do Projeto que autorizou a extinção da Comtur, o Secretário Adjunto de Assuntos Jurídicos, Lucas Gustavo Ferreira Castanho, escreveu que “o estado de insolvência da Companhia é latente” e que “o cenário de má gestão é histórico e insanável”.
“Foram anos de abusos, desmandos e fatos até hoje não explicados e tampouco apurados. Sim, décadas de malversação do dinheiro público, fartamente apontado pelos órgãos de controle de contas e por essa Casa de Leis, em diversas legislaturas”, destacou o Secretário Adjunto.
Preços
Atualmente, o motorista paga R$ 12,00 para estacionar nas vagas de Zona Azul próximas às praias. Nas ruas da cidade, das 9 horas às 17 horas, o valor é de R$ 2,00 para veículos e utilitários pelo período de uma hora, e R$ 1,00 para motocicletas e ciclomotores. Em locais específicos da região central é feita a cobrança também no horário das 18 às 2 horas, no valor de R$ 4,00.
Arrecadações
De acordo com o balancete anual de 2020, a Comtur arrecadou R$ 5.183.854,08 com a cobrança de Zona Azul nas praias. Já no centro, a receita bruta foi de R$ 225.157,00. As taxas cobradas de ônibus e vans de turismo geraram receita bruta de R$ 1.248.732,84 para a Companhia no ano passado.
Comtur
A reportagem questionou a Comtur sobre a extinção da Companhia, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.
