A Câmara de Ubatuba realizou na quarta-feira (23) a 6ª sessão extraordinária de 2020, que teve três projetos do Executivo em única discussão na pauta: o PL 111/20 que altera normas para o comércio ambulante, o PL 132/2020 que dispõe sobre perturbação do sossego e o PL 135/20 sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente.
Não compareceram à sessão os vereadores Wellington de Moura (CIDADANIA), Manuel Marques (PSB) e Júnior Jr (PODE). Segundo informou o vereador Bibi Índio (CIDADANIA), Júnior está com suspeita de covid-19 e por esse motivo não esteve presente.
Carrinhos ambulantes
Os vereadores presentes aprovaram por unanimidade a redação final do PL 111/20, que altera a lei que dispõe sobre normas para o comércio ambulante em Ubatuba.
Esse projeto havia entrado na pauta da 4ª sessão extraordinária, que foi realizada em 18 de dezembro. Na ocasião, o vereador Claudnei Xavier (PV), propôs uma emenda, pedindo que fosse acrescentado ao texto, após “Av. Iperoig”, o nome da “Praça Marcelo Henrique do Prado Reimberg”, espaço público localizado na rua Baltazar Fortes, entre a cabeceira da ponte da rua dos Pescadores e a cabeceira da ponte da av. Iperoig, no centro da cidade. Apenas o vereador Bibi se opôs à emenda e votou contra o PL, que foi aprovado pelos demais vereadores.
O projeto altera o parágrafo 1º do artigo 13 da Lei 3468/2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Os carrinhos de comércio ambulante autorizados para a Av. Iperoig e Praça Marcelo Henrique do Prado Reimberg, Praça de Alimentação da Praia da Maranduba e Av. Marginal da Maranduba, próximo à Rua 23, poderão permanecer 24 horas nos locais destinados para o exercício das atividades, nos finais de semana, no período de alta temporada, a partir de novembro até o domingo de páscoa, julho e feriados prolongados, devendo os responsáveis retirar os equipamentos uma vez por semana na quarta-feira para a necessária higienização em local apropriado.”
Segundo a justificativa do PL, assinada pela Secretária Municipal de Fazenda e Planejamento, Alethea Ageu, o objetivo da proposta foi incluir a Av. Marginal da Maranduba, próxima à Rua 23, para que os carrinhos do comércio ambulante da localidade permaneçam 24 horas nos finais de semana e temporada, pois nesses períodos o acesso ao local é complicado devido ao grande fluxo de veículos e pessoas.
O PL também alterou o período em que os carrinhos estarão dispensados de ambular, podendo permanecer fixos nos locais autorizados, ampliando o prazo a partir de novembro até o domingo de páscoa. Desde 2013 até então, era permitida a permanência dos carrinhos de dezembro até março, em julho e em feriados prolongados.
Nova Lei do Silêncio
A redação final do PL 132/2020 foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. O projeto também esteve na pauta da 4ª sessão extraordinária realizada em 18 de dezembro. Na ocasião, o vereador Claudnei propôs uma emenda acrescentando um parágrafo único no artigo 6º, com a seguinte redação: “Para fins do disposto no caput deste artigo, ficam incluídos veículos com sirene que prestam serviços de segurança particular nas vias e logradouros públicos deste município”. O vereador justificou que o barulho da sirene desses veículos atrapalham o sono dos moradores.
O vereador Bibi propôs uma mudança no texto do parágrafo 1º do artigo 23, que originalmente dizia que “a multa prevista no artigo 21 poderá ser aplicada no caso de reincidência após uma primeira e única notificação feita pelo agente fiscalizador”. A proposta de Bibi foi excluir esse parágrafo, para que os infratores possam ser multados sem necessidade de uma primeira notificação. “Ao invés de notificação já poderia ir direto para autuação”, resumiu. As duas emendas foram aprovadas por unanimidade.
Remanejamento de verbas
O PL 135/2020 foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. O vereador Claudnei pediu dispensa de leitura e disse que “o projeto que trata de suplementação de verba, saindo recurso de uma secretaria e passando para outra, de saúde e educação, para fechamento das folhas e dos gastos da prefeitura”.
A suplementação, no valor de quatro milhões, doze mil e cinquenta reais, favorece a Secretaria de Saúde e encargos gerais do município, a partir da anulação de dotações orçamentárias da Secretaria de Educação, Saúde, Obras Públicas e Segurança.
*Texto: Renata Takahashi / Tamoios News
