Na semana passada, em reunião realizada pela Câmara foi discutido o Projeto de Lei 67/20, de autoria do Executivo, que solicita autorização para suspender os pagamentos dos refinanciamentos de dívidas do município com a previdência social dos servidores públicos.
Estiveram presentes o presidente da Casa, Teimoso Campos, e os vereadores Ernaninho Primazzi e Onofre Neto.
Foram convidados a participar da reunião, a presidente do Sindserv, Cristiane M. Leonello de Carvalho Silva, o presidente do Instituto São Sebastião Prev, Adilson Ferreira de Moraes, o secretário municipal da Fazenda, Luiz Felipe da Silva Lobato.
O secretário da Fazenda, Luiz Felipe da Silva Lobato, explicou que o Projeto 67/20 se baseia na Lei Complementar nº 173/2020, regulamentada pela Portaria nº14.816.
Essa regulamentação permite aos municípios suspender, mediante aprovação de lei municipal, as prestações não pagas de termos de parcelamento e as contribuições patronais correspondentes aos meses de março a dezembro de 2020.
“Não é exclusividade nossa, isso está ocorrendo no Brasil inteiro. A ideia é fazer o parcelamento da dívida e suspender o pagamento esse ano”, explica.
De acordo com o presidente do São Sebastião Prev, Adilson Ferreira de Moraes, até o mês de setembro, a Prefeitura deveria repassar ao Instituto R$30 milhões, repassou R$ 12 milhões.
Ao ser questionado se a aprovação do mencionado Projeto de Lei vai impactar o caixa do São Sebastião Prev, o presidente afirmou que a Prefeitura precisa fazer o repasse ao Instituto, não importa de que forma.
“Não importa se o valor será repassado à vista ou parcelado desde que o pagamento seja feito”, disse.
Durante a reunião, houve dúvidas quanto à definição da quantidade de parcelas do refinanciamento da dívida e a taxa de juros, com isso o texto do projeto deverá ser alterado antes de ser incluído na pauta da sessão.
*Informações da Câmara de São Sebastião
