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Câmara quer saber como está o tramite do contrato entre Prefeitura e Sabesp

Tamoios News
Foto: Divulgação

A Câmara de Ilhabela encaminhou ofício à Prefeitura de Ilhabela solicitando informações sobre o andamento para a assinatura do contrato com a Sabesp que contempla os investimentos em saneamento básico.

O ofício, de autoria do vereador Luiz Paladino, informa que após audiência pública que expôs deficiências no texto da proposta, ficou definido que o documento seria submetido à análise da Advocacia Geral do Município e também do corpo técnico das Secretarias de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano, Obras e Habitação.

A audiência pública sobre o novo contrato de prestação de serviços de saneamento básico do arquipélago com a Sabesp foi realizada no dia 2 de março de 2020. A prefeita Maria das Graças Ferreira chegou a afirmar durante a reunião que o contrato prevê a conclusão da universalização do saneamento em seis anos em Ilhabela.

A Sabesp informou que o contrato foi analisado pela procuradoria do município, agora está sendo avaliado pela Sabesp. Após essa avaliação, o documento será encaminhado para a Procuradoria Geral do Estado( PGE) se posicionar. Se tiver tudo acertado, o contrato será assinado.

O contrato, ainda em análise, prevê investimentos na ordem de R$ 193 milhões, sendo R$ 141 milhões (75%) nos primeiros 4 anos. Essa primeira parte inclui obras no abastecimento de água de R$ 67 milhões e na coleta e tratamento de esgotos estimadas em R$ 74 milhões.

Ilhabela tem atualmente 60% de suas moradias atendidas por rede de esgoto. O município tem hoje 124 km de redes de água e 84 km de tubulações de esgoto.

O contrato em discussão prevê que os índices de cobertura de água atinjam 90% na primeira etapa, em 2022, e 98% em 2026. Na área de coleta e tratamento de esgoto, Ilhabela deve sair dos atuais 60% para 69% em 2022, atingindo 98% em 2026.