MPF recomenda repasse de informações da prefeitura de Caraguá para equipe do novo governo

Procuradora federal fez recomendação para que prefeito e secretário de saúde repassem dados do setor e mantenham estoque de remédios

Por Ricardo Hiar, de Caraguatatuba

O MPF (Ministério Público Federal) em Caraguatatuba emitiu uma recomendação a prefeitura, destinada ao prefeito Antonio Carlos da Silva  (PSDB) e o secretário da saúde, Juan Lambert, para que façam o repasse de informações da área da saúde para a equipe de transição do governo eleito. O foco principal da ação, que já teria sido acatada pela prefeitura, ocorreu em função de uma denúncia sobre o possível desabastecimento de medicamentos.

A procuradora federal Maria Redezende Capucci, explicou que a motivação do parecer se deu no sentido de não deixar a rede de saúde descoberta nesse período de mudança governamental e, com isso, prejudicar e colocar em risco os pacientes atendidos pela rede pública.

Por conta disso, também recomendou a atual administração, que mantenha o estoque de medicamentos suficientes para garantir a distribuição às unidades básicas de saúde do SUS (Sistema Único de Saúde) até, no mínimo, o mês de fevereiro de 2017, já na administração de José Pereira de Aguilar Júnior (PMDB).

A representante do MPF ainda solicitou que sejam entregues ao prefeito eleito todos os documentos relacionados aos convênios, contratos de repasse ou instrumentos correlatos, cujo prazo de apresentação de contas vença após dia 31 de dezembro de 2016. No documento entregue à prefeitura, é dado ênfase na necessidade de repasse de informações dos processos sobre aquisições de medicamentos, permitindo a realização da prestação de contas no momento devido.

“Eventual interrupção no fornecimento de medicamentos por falta de planejamento ou planejamento inadequado caracteriza ato de improbidade administrativa por violação direta aos princípios da administração pública, em especial a eficiência, e, ainda, possível responsabilização criminal por homicídio caso algum paciente venha a óbito por falta de medicamento no período de transição”, destacou a procuradora.

Transição

Apesar de ter nomeado as comissões de transição, o atual governo municipal estaria dificultando o acesso a algumas informações. Segundo informou representantes da equipe de Aguilar Júnior, muitas solicitações foram negadas.

O próprio prefeito eleito chegou a afirmar, na ocasião de sua diplomação, que estaria preocupado com o panorama. Conforme relatou, muitos pedidos foram negados, sob alegação de que não se enquadrariam na lei de transição e dos dados essenciais para esse processo.

Aguilar Junior disse que um dos dados que não teve acesso foi exatamente sobre o estoque de medicamentos. “Como não é importante para a próxima gestão saber sobre o estoque de medicamentos? Sabemos que há um processo burocrático para a aquisição, então se falta medicamentos quando assumirmos em janeiro, ficaria uma situação muito complicada para resolvermos”, comentou em entrevista ao Tamoios News.

Outras recomendações feitas pela procuradora federal, foram: “manter cópia de toda documentação relacionada aos convênios executados nessa gestão e que serão encerrados na seguinte (incluindo processos de licitação, notas fiscais); adoção de medidas administrativas necessárias para assegurar a continuidade dos atos da administração pública, em especial com a permanência dos serviços essenciais prestados à população, como saúde, educação e limpeza pública”.

De acordo com Maria Rezenda Capucci, o documento emitido pelo Ministério Público Federal dá ciência e constitui em mora dos destinatários quanto as providências solicitadas, podendo a omissão na adoção das medidas recomendadas, implicar no manejo de todas as medidas administrativas e ações judiciais cabíveis. A procuradora da república concedeu 15 dias para que receber da gestão resposta sobre às providências adotadas.

A Secretaria de Saúde informou, por meio da assessoria de imprensa, que os documentos solicitados pela equipe de transição já foram entregues. “As informações foram passadas em reunião. As planilhas de controle de estoque do almoxarifado, tendo como base o mês de novembro, foram entregues ao Ministério Público. As compras estão sendo realizadas conforme o cronograma. Existe uma data contábil a ser respeitada (16/12/2016), quando devem estar todos os pagamentos em trâmite. Essa ação é realizada normalmente todos os anos”, apontou trecho da nota oficial.