Caraguatatuba serviços públicos

Prefeitura de Caraguatatuba terá plantão neste sábado (10)

A Secretaria da Fazenda promove mais um plantão mensal neste sábado (10/8), das 9h às 15h, na Prefeitura de Caraguatatuba, no Centro. Quem não pode ir ao Paço Municipal durante a semana ou possui casa de veraneio, tem a oportunidade de utilizar serviços e requisitar informações no Protocolo Geral, Dívida Ativa, Tributos Imobiliários (Cadastro), Fiscalização do Comércio, Tributação, Expediente da Procuradoria Fiscal e aproveitar a anistia de juros e multas para quitar seus débitos com a Prefeitura de Caraguatatuba.

O Programa de Recuperação Fiscal (REFIS/LC 75/2019) será realizado entre os dias 1º e 30 de agosto, com a dispensa da incidência de multas e juros de mora em relação ao débito. O REFIS concede anistia, com descontos de juros e multas, para contribuintes com débitos de tributos municipais, anteriores a 31 de dezembro de 2018.

Os descontos variam conforme a forma de pagamento escolhida pelo cidadão, cota única ou parcelamento. Por exemplo, desconto de 100% do valor de juros e multa no pagamento em cota única; 80% para pagamento em até três parcelas mensais iguais; e 70% do valor de juros e multa para pagamento em até seis parcelas mensais iguais.

A Área de Dívida Ativa também emite guias, parcelamentos e fornece informações e orientações sobre processos novos ou em andamento relativos às dívidas vencidas com a Prefeitura de Caraguatatuba.

No Protocolo Geral, o contribuinte pode receber orientações, dar entrada e consultar processos.

O Cadastro atende o público com orientações referentes ao cadastramento de imóveis, transferência cadastral, alteração de endereço de notificação de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); isenção/remissão, desmembramento e unificação de lançamento de IPTU; certidões de área e datas, confrontações, valor por m², identificação de número de cadastro, revisões de valores e áreas.

A Fiscalização do Comércio promove atualizações cadastrais, abertura de empresas, abertura de inscrição para autônomos e ambulantes autorizados pela comissão, emissão de 2ª via de impostos e taxas vencidas, orientação em relação a atividades comerciais, prestação de serviços e ambulantes.

Na Tributação, haverá emissão de guias informações, consultas e orientações relacionadas à entrada de processos ou em andamento relativos a diversos tributos.

A Procuradoria Fiscal/Expediente conta com emissão de guias de custas processuais, informações e orientações sobre a entrada de processos ou os que estão em andamento, relativos a cobranças judiciais.

A Secretaria da Fazenda fica no Paço Municipal, localizado na Rua Luiz Passos Júnior, 50 – Centro. O horário de atendimento no 2º sábado do mês é das 9h às 15h. Mais informações pelo telefone (12) 3897-8100.

Requerimento do REFIS

Para facilitar o atendimento traga o número de identificação do imóvel e/ou inscrição municipal, requerimento preenchido e cópia do RG e CPF. Caso o requerente não seja o contribuinte cadastrado, é necessário trazer a procuração. O requerimento e o modelo de procuração da anistia estão disponíveis no link, http://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/programa-de-recuperacao-fiscal-refis-da-prefeitura-de-caraguatatuba/, localizado no banner rotativo do site da Prefeitura.

Portal Munícipe

O contribuinte também pode acessar uma série de serviços da Secretaria da Fazenda no site oficial  http://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/, no link Portal Munícipe (lateral da página) e requisitar: via internet 2ª via do carnê do IPTU do exercício, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e/ou taxas de licenças, IPTU do exercício do atualizado, ISSQN e taxas de licença atualizadas e Acordos; certidões venal e negativa; guias de Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI); consultas e requerimentos de protocolos; e consulta de débitos.

WhatsApp – A Área de Dívida Ativa da Secretaria da Fazenda de Caraguatatuba agora conta o aplicativo WhatsApp para atender os contribuintes do município com mais agilidade. O serviço é realizado de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30, pelo (12) 99755-2601. Pelo programa de telemensagem, os cidadãos podem solicitar 2ª via do carnê de acordo, relatórios de débitos, guias de pagamentos diversos e esclarecimentos de dúvidas.

Plantões do 2º sábado

O plantão de final de semana também ocorrerá nos dias 14 de setembro, 12 de outubro (Dia das Crianças e de Nossa Senhora Aparecida), 9 de novembro e 14 de dezembro de 2019. O expediente extra aos sábados começou no dia 10 de novembro de 2018. Desde novembro, a secretaria fez nove plantões do 2º sábado do mês.