Câmara aprovou o pedido de prorrogação, feito na última sessão
Por Juliane Zapparoli
Após realizar duas sessões extraordinária, foi aprovado na última sessão da câmara (29), o projeto que prorroga a anistia de juros e multas até dia 15 de setembro.
Os contribuintes que ainda não realizaram o pagamento, com a isenção de multas e juros terão mais alguns dias para irem regularizar seus débitos com a prefeitura. O contribuinte pode escolher a forma de pagamento e conseguir desconto de 100% do valor de juros e multa será dado no pagamento em cota única; 90% para pagamento em até três parcelas mensais iguais; 80% para pagamento em até seis parcelas; 60% para pagamento em até 12 parcelas; e 40% do valor de juros e multa para pagamento em até 24 parcelas.
Segundo a Secretaria de Comunicação da Prefeitura, até o dia 25 de agosto foram registrados 12.662 atendimentos na Seção de Dívida Ativa durante a anistia de juros e multas da Prefeitura de Caraguá.
Anistia – Os descontos da anistia de juros e multas alteram de acordo com a forma de pagamento escolhida pelo cidadão, que pode escolher em cota única ou parcelamento.
O benefício da anistia alcança todos os contribuintes em débitos com a Fazenda Municipal, incluindo negociações feitas em período anterior à vigência da lei e que não foi quitada, assim como os inscritos na dívida ativa ou executados judicialmente.
Para ajudar o atendimento o munícipe pode levar o número de identificação do imóvel e/ou inscrição municipal, o requerimento preenchido e cópia do RG e CPF. Caso o solicitante não seja o contribuinte cadastrado, terá que levar uma procuração.
O requerimento e o modelo de procuração estão disponíveis no site www.caraguatatuba.sp.gov.br/ na parte do Regulariza Caraguatatuba.
A Seção de Dívida Ativa da Secretaria da Fazenda fica no Paço Municipal, localizado na Rua Luiz Passos Júnior, 50 – Centro. Os telefones de contatos são (12) 3897-8182/8166/8222.
