O vereador Giovani dos Santos (Pixoxó), de São Sebastião (SP), quer que a Procuradoria-Geral de Justiça, o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo investiguem possíveis irregularidades no contrato do lixo, firmado entre a prefeitura e a empresa SS Ambiental Ltda. Também assinaram a denúncia de autoria de Pixoxó os vereadores Daniel Simões, Ercilio de Souza e Wagner Teixeira.
A suspeita surgiu após a prefeitura divulgar em seu site que havia retirado 970 toneladas de lixo durante operação de limpeza na virada do ano, nos dias 1º, 2 e 3 de janeiro, com equipe de 221 trabalhadores e frota de 30 caminhões compactadores.
Na denúncia, Pixoxó compara os dados divulgados pela prefeitura com informações publicadas pelo G1 sobre a cidade do Rio de Janeiro, que recolheu 969 toneladas de lixo no dia 1º, após o réveillon, com equipe de 4,8 mil agentes e apoio de 215 veículos.
O vereador argumenta que a cidade de Rio de Janeiro possui uma população de 6.211.223 pessoas, enquanto a população de São Sebastião é de apenas 81.595. Para ele, mesmo considerando a vinda de muitos turistas para São Sebastião, “a conta da coleta de lixo não fecha”.
Seis dias depois de divulgar que havia retirado as 970 toneladas de lixo, a prefeitura de São Sebastião publicou uma errata dizendo que o volume total recolhido havia sido de 879,99 toneladas, uma diferença de 90 toneladas em relação ao primeiro valor apresentado.
Para analisar mais detalhadamente os dados, Pixoxó solicitou ao Poder Executivo os relatórios quantitativos de resíduos sólidos e recicláveis do período de janeiro de 2017 a janeiro de 2024. O vereador aguarda a resposta da prefeitura, que tem prazo de 30 dias para responder ao requerimento.
Pixoxó suspeita de possível crime de responsabilidade fiscal e acredita que há “fortes indícios de superfaturamento de quantitativos e valores dos serviços do contrato de limpeza, ou seja, superfaturamento na geração per capita de resíduos, repercutindo nos preços de coleta, transporte e destinação final”.
Na denúncia, o vereador também afirma que o contrato possui outras irregularidades, como prorrogação sucessiva e injustificada sem demonstração da vantajosidade para o erário público, aditivo prevendo serviços e sub-rogação de serviços não previstos no edital de licitação e contrato originário, reajuste de preços sem observação do percentual previsto na licitação e contrato originário, além da nomeação do mandatário da pasta responsável pela execução do contrato como fiscal de contrato (o secretário de Serviços Públicos, Gelson Aniceto de Souza), possivelmente violando o princípio da segregação de funções. Pixoxó acredita estar diante de atos de improbidade administrativa que precisam ser investigados.
“Nós temos um contrato que iniciou em 2019 no valor de 23,1 milhões, e a prefeitura já realizou o termo aditivo cinco vezes, com aproximadamente 62% de aumento, sendo que a lei de licitação não permite ultrapassar 25%. Aqui ele está cometendo crime de improbidade administrativa. Passou de 23,1 milhões para 37 milhões de reais por ano”, disse o vereador, que pediu ao Tribunal de Contas a suspensão do pagamento referente à coleta realizada no réveillon.
A prefeitura de São Sebastião e a empresa SS Ambiental Ltda foram questionadas sobre a denúncia, mas não responderam até o fechamento desta matéria.
Redação/Tamoios News
