A Prefeitura de Ilhabela informa que, recebeu na manhã dessa sexta-feira (8), representantes de empresários do município para esclarecer dúvidas e apresentar o Projeto de Lei que beneficiará a classe.
Segundo a prefeitura, após a explanação do executivo e dos empresários ficou acordado que o projeto seguirá para a Câmara para aprovação. A administração não forneceu detalhes do projeto lei enviado aos vereadores.
A prefeitura informou ainda que desde o início da pandemia, a prefeita Maria das Graças Ferreira, a Gracinha, tem recebido os empresários e acolhido suas reivindicações. O parecer do jurídico sobre elas foi apresentado ontem e possibilitou a elaboração do atual projeto de lei.
Reivindicações
Os comerciantes, que chegaram a invadir o Paço Municipal nesta sexta(8), querem que sejam viabilizadas linhas de crédito municipais, assim como o Governo do Estado oferece, através de instituições bancárias. Além disso, que os juros dos empréstimos seja de no máximo 4% ao ano, com carência para início de pagamento de 12 meses.
O grupo cobra ainda subsídio de salários de empregados registrados, auxílio aluguel e isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), taxas de fiscalização e de ocupação de mesas e cadeiras pelo prazo de duração do decreto municipal que institui a quarentena
Um documento, contendo as reivindicações, já foi entregue à Prefeitura de Ilhabela, assinado em conjunto pela Associação Comercial e Empresarial de Ilhabela (ACEI), Conselho Municipal do Turismo (COMTUR), Convention & Visitors Bureau e também pela Câmara de Ilhabela. As medidas pleiteadas pelos empresários são voltadas para o Microempreendedor Individual (MEI), Micro Empresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP), profissionais liberais e autônomos que possuem alvará de funcionamento expedido pela prefeitura.
O grupo destaca que a saúde sempre será prioridade e o objetivo não é forçar a reabertura do comércio, mas sim encontrar soluções para que no final da pandemia, as empresas não sejam obrigadas a decretar a falência, agravando ainda mais a retomada da economia na cidade.
