No dia 30 de maio, quatro vereadores assinaram um requerimento pedindo a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Ubatuba: Osmar (REPUBLICANOS), Ita (CIDADANIA), Edelson (PSC) e Eugênio (UNIÃO BRASIL).
O objetivo seria apurar denúncia de possíveis irregularidades cometidas por servidores da prefeitura no processo de regularização fundiária no Sertão da Quina. A CPI, no entanto, só teve seus membros nomeados pelo presidente da Câmara, Jorginho (PV), neste mês de agosto. Osmar será o presidente, Ita será o relator e Edelson será membro da Comissão.
As denúncias
Duas denúncias de possíveis irregularidades cometidas por servidores da prefeitura nas tratativas de regularização fundiária no Sertão da Quina foram protocoladas na Câmara. Em nenhuma das duas os denunciantes se identificaram.
A primeira, feita em setembro de 2021, em nome de “Ubatuba Verdade”, gerou o processo administrativo 489/21, que por sua vez embasou o requerimento dos vereadores pela abertura da CPI. A segunda denúncia foi protocolada em março de 2022, em nome de “Ubatuba pede socorro”, que gerou o processo administrativo 156/22 e trata do mesmo assunto do processo anterior, mas traz mais informações.
Os funcionários que estariam envolvidos nas supostas irregularidades, segundo as denúncias, seriam: a atual Secretária de Habitação (e seu marido); além do atual Assessor do Diretor de Planejamento Habitacional.
O denunciante anônimo afirma que o marido da Secretária e o Assessor do Diretor de Planejamento Habitacional estariam dizendo aos moradores que para regularizar os imóveis seria preciso contratá-los para que façam a topografia, que seria custeada cedendo um pedaço do imóvel e também seria necessário custear todas as despesas com a documentação. Portanto, os dois funcionários são acusados de corrupção, pois estariam pedindo dinheiro e imóvel para realizar um serviço que deveria ser custeado pela prefeitura, conforme afirma a denúncia.
O relato cita que um morador teria sido ameaçado de não ter seu imóvel regularizado e ainda ter a casa demolida caso não efetuasse o pagamento. Também consta a acusação contra a Secretaria de Meio Ambiente, que estaria se omitindo de fiscalizar invasões em áreas de preservação, como construções ilegais perto da margem do rio.
São apontadas, ainda, supostas irregularidades na publicação de editais pela prefeitura, que segundo a denúncia estariam em desconformidade com a legislação e teriam como objetivo grilar terrenos no Sertão do Ingá.
De acordo com a Procuradoria Legislativa da Câmara, as CPIs “têm poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos em lei e no Regimento da Câmara. Podem determinar diligências, ouvir indiciados e inquirir testemunhas, requisitar informações e documentos de órgãos e entidades da administração pública, inclusive concessionários de serviços, requerer audiências, determinar a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico, tomar depoimentos e requisitar serviços de autoridades, inclusive policiais. Deve realizar seus trabalhos no prazo de 90 dias, prorrogáveis por mais 90 dias mediante aprovação da maioria absoluta de seus membros.”
O que diz a Prefeitura de Ubatuba
Questionada sobre as denúncias protocoladas na Câmara, a Secretaria de Comunicação da prefeitura de Ubatuba enviou a seguinte nota:
“A Prefeitura Municipal de Ubatuba esclarece que foi informada oficialmente pela Câmara sobre o processo administrativo 489/21, tomou ciência do objeto da investigação e abriu sindicância interna para apuração – que segue em investigação. A Secretaria Municipal de Habitação também já respondeu via ofício ao próprio legislativo (Ofício nº012 – 2022) sobre a denúncia citada. Com relação ao processo administrativo 156/22, o Executivo salienta que não foi oficializado pela Câmara sobre o referido até o momento. Todavia, o objeto da denúncia foi recebido via e-mail pelo Gabinete da Prefeitura Municipal – que prontamente encaminhou o caso para sindicância. A Prefeitura também respondeu o mesmo e-mail, se colocando à disposição para receber provas ou qualquer outra informação que possa colaborar para a transparência dos fatos e a investigação e apuração dos mesmos.”
Por Renata Takahashi / Portal Tamoios News
