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Caraguatatuba transfere ponto facultativo do Dia do Servidor para 30 de outubro

O Dia do Servidor Público é comemorado anualmente em 28 de outubro, mas o Decreto nº 1.334, de 06 de outubro de 2020, alterou a data do ponto facultativo para o dia 30 de outubro (sexta-feira) no âmbito da Prefeitura de Caraguatatuba.

Alguns serviços das Secretarias de Fazenda, Saúde, Urbanismo, Serviços Públicos, Administração e de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão estarão de plantão entre sexta e segunda-feira (30/10 e 2/11). Os trabalhos nas repartições públicas recomeçam após o Dia de Finados, na terça-feira (3/11).

Estado de São Paulo

O Decreto Estadual N° 65.257, de 19 de outubro de 2020, manteve o expediente normal no dia 28 de outubro (quarta-feira), nas repartições públicas estaduais, e suspendeu no dia 30 de outubro de 2020 (sexta-feira). O então presidente Getúlio Vargas consagrou ao servidor público o dia 28 de outubro, com a edição do Decreto-Lei nº 5.936, de 28 de outubro de 1943.

Salário antecipado

A Prefeitura de Caraguatatuba antecipou o pagamento do salário de outubro em comemoração ao Dia do Servidor Público. Os vencimentos dos funcionários serão depositados no dia 28 de outubro (quarta-feira), como ocorreu em anos anteriores, em vez de cair na conta no último dia útil do mês.

Além do salário, na mesma data serão pagas as férias convertidas em pecúnia para quem protocolou a conversão em dinheiro e teve o pedido autorizado antes do início da pandemia da Covid-19, conforme o Plano de Contingenciamento de Despesas (Decreto Municipal nº 1.251/2020 – Edital 284).

O Decreto 1.251/2020 prevê em seu artigo 3º uma série de medidas para redução de gastos, incluindo a suspensão da conversão de parte das férias dos servidores e empregados públicos em pecúnia, exceto as dos funcionários que requereram à Secretaria de Administração com antecedência, condicionando o pedido à disponibilidade orçamentária e financeira.

*Informações da Prefeitura de Caraguatatuba