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Estado repassa R$ 3,3 milhões de ICMS para municípios do Litoral Norte

O governo do Estado de São Paulo transfere nesta terça-feira (4) R$ 3,3 milhões em repasses de ICMS para os quatro municípios do Litoral Norte. Entre janeiro e julho, municípios receberam R$ 172 milhões em repasses do estado.

Em todo o estado, o governo liberou R$ 3,3 bilhões para os 645 municípios. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 27 a 31 de julho.

Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

Litoral Norte

No repasse do período de 27 a 31 de julho que será transferido nesta terça, Caraguatatuba irá receber R$ 2.161.958,50; São Sebastião, R$ 592.144,97; Ubatuba, R$ 373.307, 83; e, Ilhabela, R$ 194.685,68.

Desde o início do ano, Caraguatatuba já recebeu R$ 101 milhões, sendo R$ 86,6 de ICMS, R$ 13,5 milhões de IPVA, R$ 519.916,26 de Fundef e R$ 233.306,32 de compensação financeira sobre exploração de gás, energia elétrica e óleo.

São Sebastião recebeu em 2020 repasses de R$ 32,7 milhões, sendo R$ 23,8 milhões de iCMS, R$ 8,6 de IPVA, R$ 166 mil de Fundef e R$ 63 mil de compensação financeira sobre exploração de gás, energia elétrica e petróleo.

Ubatuba recebeu R$ 24, 5 milhões de repasses. Em ICMS foram R$ 14,9 milhões; R$ 9,4 milhões de IPVA; R$ 102 mil de Fundef; e, R$ 40 mil de compensação financeira.

Ilhabela obteve R$ 12,8 milhões de repasses do estado em 2020, sendo R$ 7,8 milhões de ICMS, R$ 4,9 milhões de IPVA, R$ 53 mil de Fundef e R$ 21 mil de compensação financeira pela exploração de gás, energia elétrica e óleo.

Estado

Os 654 municípios já haviam recebido R$ 1,98 bilhão nos repasses anteriores, realizados em 7/7, 14/7, 21/7 e 28/7, relativos à arrecadação dos períodos de 29/6 a 3/7, 6/7 a 10/7, 13/7 a 17/7, 20/7 a 24/7. Com os depósitos efetuados hoje, o valor total distribuído às prefeituras em julho fecha em R$ 2,38 bilhões.

Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990.

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