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Ilhabela ganha liminar contra IBGE e ANP para novo traçado e distribuição dos royalties

A Prefeitura de Ilhabela recebeu nesta sexta-feira (18), a decisão da liminar movida contra o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a ANP (Agência Nacional de Petróleo), contra o processo administrativo movido pelo município de São Sebastião, para o novo traçado e redistribuição dos royalties.

No processo, São Sebastião anexou laudo e parecer técnico de engenharia cartográfica e geodésica para a verificação dos limites territoriais marítimos do município e de municípios confrontantes de poços de petróleo e gás natural, blocos de exploração, campos de desenvolvimento e produção. O processo foi encaminhado ao IBGE que decidiu favoravelmente.

Após o deferimento, a ANP comunicou o município de Ilhabela, que teria 30 dias para a interposição de recurso. “Com essa informação começamos a montar a nossa defesa, inclusive com o apoio de uma empresa especializada de cartografia naval para traçagem marítima. Se essa redistribuição acontecer de fato perderemos cerca de 50% da arrecadação dos royalties do petróleo”, explicou o secretário de Gestão Financeira, Fernando Cresio da Silva.

Ao examinar os autos do processo, os procuradores do município constataram que o laudo emitido pela empresa contratada por São Sebastião, não foi disponibilizado. “Esse documento é essencial para que possamos interpor o nosso recurso, por isso entramos com a liminar. Não podemos deixar que parte desses recursos seja tirado de nossa cidade sem uma justa defesa, que foi prejudicada por não constar um documento tão importante”, disse Cresio.

Com esse documento terá a integra dois autos administrativos do processo do IBGE e a devolução do prazo de defesa, que foi prejudicada, além disso, não a redistribuição dos royalties do petróleo até o encerramento do processo.

Reivindicação

As prefeituras de São Sebastião, Caraguatatuba e Ubatuba reivindicam junto a ANP(Agência Nacional do Petróleo) o recebimento de royalties referente a produção dos campos de Lapa, na Bacia de Santos.

Atualmente, os três municípios recebem royalties apenas sobre a produção do campo de Mexilhão. Caso a ANP atenda os três município, a redistribuição dos royalties provocará uma queda no repasse feito para Ilhabela, único município na região a receber compensação financeira pela produção dos campos de Sapinhoá e Lapa.

A prefeitura de São Sebastião fez um estudo detalhado mostrando que o município teria direito aos royalties dos dois campos. Os estudos foram aprovados pelo IBGE e encaminhados à ANP.

Segundo Luizinho Faria, assessor da prefeitura de São Sebastião nas questões dos royalties, foi constatado que o município não tinha sua linha ortogonal ao norte traçada, por isso, não tinha acesso aos royalties dos dois campos.

“Fizemos toda a documentação e apresentamos no IBGE, que confirmou nossa proposta e reconheceu que não havia sido traçada a linha ortogonal do município com relação aos campos de Sapinhoá e Lapa. O IBGE comunicou a ANP, para reformular a distribuição  dos royalties dos dois campos”, explicou Faria.