Ilhabela Legislativo

Câmara vota o orçamento municipal para 2019

Tamoios News

Votação será em sessão extraordinária, às 18 horas

A Câmara de Ilhabela vota, em sessão extraordinária, hoje, às 18 horas, o projeto de Lei sobre Diretrizes Orçamentárias, a LDO.

O projeto estima em R$ 688,7 milhões o orçamento para o ano que vem. A expectativa é que as pastas da Educação e Saúde recebam R$ 133,5 milhões e R$ 103,3 milhões, respectivamente.

A Secretaria de Planejamento Urbano, Obras e Habitação deve alcançar um orçamento de R$ 73 milhões e a de Meio Ambiente R$ 87 milhões.

Suplementação para saúde

Na pauta da Extraordinária também entrará a segunda votação de mais um projeto da Prefeitura que dispõe sobre suplementação de dotação constante do orçamento vigente e replanejamento orçamentário.

O PL prevê o aporte de R$ 16,4 milhões para a Secretaria da Saúde com recursos provenientes do excesso de arrecadação da receita da cota-parte de royalties pela participação especial, ou seja, o saldo positivo das diferenças acumuladas entre a arrecadação prevista e a realizada.

O orçamento aprovado para 2018 não conseguirá “abarcar, a contento, a gama de investimentos nos diversos setores atendidos por aquela pasta diante do aumento na oferta e procura por nossos serviços de saúde; aquisições de espaços físicos para as futuras instalações da garagem para abrigar os seus veículos e do centro municipal de reabilitação, assim como a realização de futuro chamamento a empresas terceirizadas para gerenciar os serviços no Centro de Referência da Mulher – CRM e Centro de Referência Animal – CRA”.

Mais pauta

Ainda serão apreciados pelos vereadores o Projeto de Lei que dispõe sobre a atualização das alíquotas de contribuição do plano de custeio e dos aportes para equacionamento do déficit técnico atuarial, do regime próprio de previdência dos servidores públicos do município– Ilhabela Prev; e o projeto que altera a Lei 717/2009, que cria o “Programa SOS Trabalho, Qualificação Profissional e Alfabetização”.  A propositura tem por finalidade suprimir a vedação de qualquer outro programa assistencial equivalente ao Seguro Desemprego que impeça o munícipe de participar do programa.

De acordo com a justificativa, a medida vem ao encontro da orientação do Ministério de Desenvolvimento Social e possibilitará que mais munícipes, em situação de hipossuficiência financeira, participem do Programa SOS Trabalho.

 

 

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