A pedido do promotor Renato Queiroz de Lima, o Judiciário concedeu uma liminar na terça-feira (23/4), decretando a indisponibilidade dos bens do prefeito de Caraguatatuba Aguilar Junior e de mais 10 pessoas.
A decisão foi tomada em uma ação de ressarcimento ao erário e estabelece um bloqueio no valor de até R$ 5.727.000,00. Esse montante corresponde ao prejuízo causado aos cofres públicos devido à desapropriação de um imóvel destinado à construção do Paço Municipal de Caraguatatuba.
De acordo com informações da prefeitura, os antigos proprietários do espaço receberam uma indenização de R$ 12 milhões, porém um relatório do Centro de Apoio à Execução (CAEx) concluiu que o imóvel tinha um preço de mercado estimado em pouco mais de R$ 6,2 milhões em novembro de 2017. Isso indica um sobrepreço de 52,27%.
Corretores de imóveis, servidores municipais e empresários estão entre os que figuram no polo passivo da ação, que busca a condenação dos envolvidos por ato de improbidade administrativa.
Prefeito de Caraguatatuba
À reportagem do G1, o prefeito Aguilar Júnior negou o superfaturamento e disse que o terreno tinha três lotes, sendo que um já foi vendido por R$ 11,5 milhões.
“O valor já entrou no cofre da prefeitura. As outras duas áreas serão leiloadas nos próximos dias, o que vai dar muito mais de R$ 5 milhões. Se pegar os R$ 12 milhões e corrigir com o melhor juros, nós chegaremos a esse valor de R$ 16 milhões, com zero prejuízo ao erário”, explicou.
Ele também afirmou que a construção do novo Paço Municipal não é mais um plano para a gestão atual, devido aos valores que subiram durante a pandemia da Covid-19.
Terreno
O terreno foi desapropriado em 2018, tem 6 mil metros quadrados e fica no Centro, entre as ruas São José dos Campos e Caçapava, ou seja, com saída para mais de uma via. Segundo a prefeitura à época, o intuito era minimizar custos, deixando de gastar em aluguéis, e investir em uma sede própria. A Prefeitura pretendia fazer um empréstimo de R$ 60 milhões para iniciar as obras de construção do novo Paço Municipal, no ano de 2019.
Redação/Tamoios News
