Cidades Ilhabela

Justiça determina a manutenção do transporte público em Ilhabela

A desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani, vice presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15a. Região, em Campinas, acatou o pedido de Dissídio Coletivo de Greve protocolado pela Expresso Fênix na última sexta-feira(22) e determinou a manutenção do serviço de transporte público em Ilhabela.

Segundo a decisão, ao menos 40% da frota de ônibus deverá funcionar normalmente, para atender os usuários do transporte coletivo em Ilhabela. O percentual é superior ao número de veículos disponibilizadas pela empresa durante o período de distanciamento social, provocado pela pandemia do novo Coronavírus, o que garante a normalidade do serviço.

O Sindicato dos Motoristas do Litoral Norte havia protocolado um aviso de greve junto a empresa e a prefeitura de Ilhabela, alegando falta de pagamento de salários aos funcionários por parte da Expresso Fênix.

No entanto, de acordo com a concessionária, parte dos funcionários tiveram seus contratos de trabalho suspensos e um percentual dos pagamentos deveriam ter sido realizados pelo Governo Federal, por meio do programa BEM – Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e Renda.

Mesmo com a decisão da justiça, que garante a operação do sistema de transporte público em Ilhabela, visando o bem-estar dos funcionários, a Expresso Fênix informa que fará o adiantamento dos valores devidos pelo Governo Federal a seus colaboradores.

Segundo Victor Hugo Chedid, diretor do Grupo Fênix, mesmo com a Liminar, a garantia do transporte e os argumentos da empresa acolhidos pelo TRT, a concessionária irá adiantar os vales dos funcionários prejudicados pela burocracia do Ministério da Economia.

“Nosso compromisso vai muito além e se não estivéssemos com a razão, jamais impetraríamos com a ação na Justiça para garantir a operação em Ilhabela. O momento é difícil para todos, mas visando a qualidade de vida de nossos funcionários, que prestam um excelente serviço aos usuários do transporte público na cidade, vamos auxilia-los adiantando um vale para complementar suas rendas enquanto o Governo Federal não regulariza os pagamentos dos benefícios a que eles tem direito.”

Para garantir o funcionamento do transporte público em Ilhabela, a desembargadora ainda estipulou uma multa diária de R$ 5.000,0 por trabalhador que descumprir a decisão.

Francisco Israel, presidente do sindicato que defende a categoria, disse que, a empresa ficou de pagar amanhã os funcionários. Segundo ele, a categoria tem uma liminar garantido a greve desde que seja respeitado que 40% da frota continue em circulação.

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