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Moradores criticam aprovação do Plano Diretor de São Sebastião com brecha para verticalização

Tamoios News
Audiência Pública em São Sebastião-SP. (Foto: Arquivo/CMSS)

O portal Tamoios News conversou com moradores que estiveram em audiências públicas sobre o Plano Diretor de São Sebastião. Eles criticaram a votação do projeto em regime de urgência realizada na última terça-feira (08). Também observaram que o Plano aprovado não considerou o que a população pediu nas audiências, principalmente em relação a não deixar precedentes para a verticalização.

Um morador de Maresias que participou de duas audiências, a primeira organizada pela Prefeitura e a última organizada pela Câmara, relata que ambas tiveram salões lotados, muitas pessoas ficaram em pé pois não havia cadeira para todos, houve presença maciça dos moradores da costa sul. Segundo a fonte, que prefere não se identificar, nessas audiências que contaram com ampla participação foram feitas inúmeras contribuições e sugestões ao Plano Diretor.

“Me sinto traído e enganado, muito triste em ver que nada adiantou as audiências publicas, que a vontade da população foi deixada de lado por interesses escusos”, lamentou. Ele espera que “o Ministério Publico tome medidas urgentemente e, ainda, notifique a Polícia Federal para apurar quais são os interesses escusos que levaram o Executivo e Legislativo a desrespeitar a vontade da população como bem foram colocadas nas audiências públicas.”

Questionado se sabia que o projeto seria votado na última terça-feira (08), o morador respondeu que não, apesar de se tratar de uma lei tão importante. Sobre o que espera do novo Plano Diretor de São Sebastião, disse que deseja que ele atenda à população e não aos interesses particulares dos dirigentes do Executivo e do Legislativo.

Outra moradora de São Sebastião ouvida pelo portal e que prefere não se identificar participou de 3 audiências, na Enseada, em Maresias e na Topolândia. Segundo ela, “a sociedade civil deixou bem claro que não deseja a verticalização da cidade. Diversos setores da sociedade apresentaram tecnicamente que não há condições sustentáveis para verticalizar”, afirmou. 

Ela considera que a votação em regime de urgência uma atitude desrespeitosa com a população. “Não é atitude de quem busca governar de maneira ouvindo e dialogando com a sociedade.”

Em sua análise: “O Plano Diretor aprovado em 08/12/2020 tem vícios de inconstitucionalidade, pois foi totalmente alterado pela PMSS desde sua apresentação nas audiências de janeiro de 2019 sem que tenham sido realizadas novas audiências pelo poder executivo.”

A fonte aponta que as manifestações populares feitas nas audiências da Câmara não foram minimamente atendidas. “Apesar da altura máxima ser de até 9 m há brechas no Projeto de Lei que podem aumentar essa altura nos casos de equipamentos de utilidade pública e interesse público e/ou social, ou nos casos de Operações Urbanas e Concessões Urbanísticas cuja própria legislação pode estabelecer altura maior. Tal como está pode-se construir até 3 vezes a área do terreno com taxas de ocupação de até 100%. Isto leva a um aumento de impermeabilização sem precedentes, em um município que já sofre com inundações e alagamentos.“

A moradora afirma que o Projeto de Lei induz a um maior adensamento com sérias consequências para a cidade. “Relatório do final de 2018 indicava que apenas 40% dos domicílios tinha coleta de esgotos e desse total 55% era tratado. Esses números não devem ter mudado muito.”

“Devemos lutar para que a máxima área permitida para a construção seja de 1 vez a área do térreo (Coeficiente de Aproveitamento máximo =1) e menores taxas de ocupação”, resumiu. 

Ela defende um modelo urbanístico de baixo impacto ambiental. “Espero que um Plano Diretor faça o planejamento sustentável de desenvolvimento urbano da cidade. Contemplando as reais necessidades do município para o desenvolvimento urbano. Contribuindo para o bem estar da população e preservação ambiental.”

O morador da Costa Sul e representante da Federação Pró Costa Atlântica, Luiz Attiê Filho, participou das três últimas audiências públicas realizadas pela Câmara, além de outras durante os mandatos do prefeito Ernani e Felipe Augusto. “Foi uma surpresa a aprovação do Plano Diretor, sem que se esclarecesse que os pontos discutidos nas últimas audiências públicas tenham sido incluídos no Plano. Especialistas criticaram conteúdo e a forma da aprovação. Quem acompanhou a votação, pôde notar algums vereadores nem conheciam o conteúdo final do plano. A própria Federação se prontificou a fazer uma apresentação aos vereadores, mas não conseguiu o interesse da Câmara”, declarou.

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Ofício

O portal Tamoios News encaminhou no dia 03 de dezembro um ofício ao presidente da Câmara, perguntando se as alterações pleiteadas pelos cidadãos nas audiências públicas do Plano Diretor, realizadas no início deste ano, foram encaminhadas para a prefeitura. “A maioria dos munícipes se colocaram contra a verticalização e solicitaram que os coeficientes de aproveitamento dos terrenos, que foram alterados indevidamente pela prefeitura para 2 e 3, retornassem para o número 1. Devido a prefeitura ter encaminhado o Plano Diretor novamente para aprovação desta casa, solicitamos que nos informe se as devidas alterações foram realizadas.”

A resposta da Câmara ao ofício foi a seguinte: “Cumprimentando-a inicialmente, venho informar-lhe a respeito do ofício encaminhado a esta Casa Legislativa que refere-se as modificações no Plano Diretor de nosso município. O processo encontrava-se na Diretoria Jurídica e segundo o procurador não houve tempo hábil para análise, por ter sido enviado para votação em regime de urgência no dia 08/12/2020.”

Presidente da Câmara

O portal Tamoios News ligou nesta quinta-feira (10) para o presidente da Câmara de São Sebastião, Teimoso (PSDB), para questioná-lo sobre o  Projeto de Lei Complementar 06/2020, mas ele disse que sobre o Plano Diretor só fala ao vivo, que por telefone é muito complicado, e que falará pessoalmente apenas na segunda-feira.

Comunicação

A assessoria de imprensa da Câmara também foi questionada sobre o Plano Diretor, mas não retornou até o fechamento desta matéria.