Caraguatatuba Cidades

MP recomenda audiência presencial para discutir plano diretor

Foto: Luis Gava/PMC

O promotor de justiça de Caraguatatuba, Renato Queiroz de Lima, notificou a prefeitura para que não realize “virtualmente” as audiências públicas sobre alterações no plano diretor municipal. A prefeitura alega que notificação chegou após a conclusão das audiências públicas.

A ação do MP foi baseada em representação feita por um morador. A recomendação é para que a prefeitura realize a audiência pública em espaço próprio, fornecendo material para evitar qualquer tipo de contaminação pelo COVID-19. A promotoria concedeu 15 dias para a prefeitura se manifestar. A notificação foi feita n o dia 29.

Prefeitura

A Prefeitura de Caraguatatuba informou que a notificação do MP ocorreu em 29/07/2020, sendo que a Consulta Pública para apresentação da proposta de Revisão do Plano Diretor já tinha sido encerrada. A consulta ocorreu entre 3 e 17 de julho.

A prefeitura informou ainda que a proposta de Revisão do Plano Diretor elaborada pelo Grupo Gestor do Plano Diretor (GGPD), a partir de consulta pública realizada em novembro de 2018, foram promovidas mais de 70 reuniões presenciais ao longo de todo o ano de 2019 para análise e discussão das propostas e pedidos de alteração realizados tanto por interessados (munícipes, proprietários de imóveis, etc.) como por várias secretarias que compõe a administração pública municipal (Secretaria de Urbanismo, de Habitação, etc.), todas as reuniões foram registradas em atas que integram Processo Administrativo específico com mais de 1.210 páginas.

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