Pedras têm se soltado de barreira de contenção construída pelo DER; Justiça já concedeu liminar, mas deixou de determinar parte das medidas urgentes
O Ministério Público Federal (MPF) quer que o Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo (DER) identifique e remova pedras que têm se soltado de uma barreira de contenção construída irregularmente em um trecho de quatro quilômetros na orla da praia de Massaguaçu, em Caraguatatuba (SP). O desprendimento das rochas vem colocando a vida de banhistas e pedestres em perigo. Após uma primeira análise dos pedidos liminares, a Justiça Federal aplicou uma interpretação equivocada das demandas do MPF e determinou apenas que a prefeitura remova o lixo depositado no local, desconsiderando as providências que são mais urgentes para a garantia da segurança de quem frequenta a praia.
O MPF já recorreu da decisão requerendo a ampliação das providências imediatas determinadas ao DER e à administração municipal. Os perigos iminentes são graves e vão muito além do lixo acumulado. A barreira foi erguida sem licenciamento ambiental entre 2011 e 2012 para conter os efeitos da maré sobre a rodovia SP-055. Pouco depois de concluída, já eram registrados os primeiros desprendimentos de rochas, algumas levadas até o mar pela força da água. Além de poderem ser atingidos por blocos que ainda não se soltaram da estrutura, pedestres e banhistas correm o risco de sofrer acidentes por conta das pedras que já estão na praia, parcialmente encobertas pela areia ou mesmo submersas em áreas rasas.
A falta de estabilidade da barreira foi o principal fator que levou ao abandono das obras de reurbanização da orla que a Prefeitura de Caraguatatuba implementou em 2016. Além de um calçadão, a iniciativa envolveu a construção de um deck de madeira de 1,5 quilômetro de extensão sobre as pedras. O projeto também foi executado sem licenciamento ambiental, e novamente os fundamentos de engenharia deixaram de ser observados. A condição precária de segurança ficou evidente com o rápido desgaste do deck e o desabamento em alguns trechos, levando a administração municipal a providenciar, a pedido do MPF, a remoção da estrutura, ainda que parcialmente.
Os pedidos liminares integram uma ação civil pública ajuizada em junho contra o DER e a Prefeitura para a regularização da obra e a recuperação dos danos já causados. O MPF destaca que as intervenções não só trouxeram riscos às pessoas, mas também causaram prejuízos ambientais e paisagísticos à região. A Procuradoria da República em Caraguatatuba quer que, em até 30 dias, o órgão estadual retire todas as pedras soltas, tanto na areia quanto na faixa de até 20 metros para dentro do mar. À Prefeitura, a ação requer que a Justiça determine a remoção dos escombros do deck em até 10 dias. As medidas emergenciais incluem ainda a realização de vistorias periódicas pelo DER e o município para o monitoramento da estrutura.
“A liminar proferida pela 1ª Vara Federal de Caraguatatuba limitou-se à questão do lixo depositado no local e não contemplou a principal providência necessária para garantir a segurança, que é a remoção das pedras soltas”, alertou a procuradora da República Maria Rezende Capucci, autora da ação. “Atualmente, as obras realizadas no trecho entre os km 88 a 92 da SP-055 encontram-se completamente degradadas, em situação de abandono pelo DER e pelo município, agravando processos erosivos e causando novos riscos de desestabilização do leito da rodovia, bem como trazendo imensurável perigo à integridade física e à vida de transeuntes da orla ou banhistas da praia de Massaguaçu”, explicou.
Ao final do processo, o MPF quer que os réus sejam obrigados a promover o licenciamento ambiental corretivo das intervenções. A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), que também responde à ação judicial, deverá emitir a licença com base em estudos de impacto ambiental a serem elaborados pelo DER e a Prefeitura de Caraguatatuba. Os laudos deverão contemplar os danos já causados, estimando valores de indenização referentes àqueles que não possam ser revertidos. Por fim, o MPF pede a regularização fundiária do local, uma vez que as obras foram feitas em área pertencente à União sem os trâmites necessários.
Estado
A secretaria estadual de Logística e Transportes encaminhou nota ao Tamoios News informando que o DER e a Prefeitura Municipal de Caraguatatuba estão elaborando projeto para ser avaliado pelo MPF. Enquanto isso, o local está sinalizado para garantir a segurança da população.
Prefeitura
A Prefeitura de Caraguatatuba informa que tem realizado ações para garantir a segurança dos usuários do local.
Em julho do ano passado, por exemplo, a administração realizou a retirada de parte do deck de madeira instalado no local. O objetivo era garantir a segurança das pessoas que circulam pela região, já que o equipamento foi danificado em função do avanço da maré.
O desmonte de 450 metros do deck, além da recolocação do alambrado de proteção, custou cerca de R$ 20 mil e fez parte da primeira etapa da intervenção no local.
A Prefeitura de Caraguatatuba esclarece que na segunda etapa será necessária ainda uma intervenção de aproximadamente 650 metros de recuo da Rodovia SP-55 (Rio-Santos) e a instalação de pedras para impedir o avanço da maré. Na rodovia, haverá uma nova pista de rolamento, acostamento e passeio.
Porém, novas ressacas foram registradas no trecho e provocaram, desta vez, o comprometimento de parte da Rodovia Rio-Santos (SP-55), que está sob jurisdição do DER (Departamento de Estradas e Rodagem). Somente após uma intervenção do órgão estadual, a Prefeitura pode executar soluções definitivas para o deck, sem que a obra sofra novas avarias.
Em abril deste ano, a própria Prefeitura emitiu relatório solicitando ao próprio MPF ações emergenciais, conforme matéria publicada http://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/2020/04/prefeitura-de-caraguatatuba-cobra-no-mpf-acoes-emergenciais-do-der-na-orla-da-massaguacu/.
No documento, assinado pela Secretaria de Meio Ambiente, a Prefeitura alertou que “existe alta probabilidade de ocorrência de novo eventos de ressaca na região que podem agravar significativamente os danos já ocorridos e resultarem até mesmo em interrupção no tráfego da Rodovia Rio-Santos (SP-55)”.
De acordo com o documento, são solicitadas a implementação de ações adequadas para que o DER desenvolva ações emergenciais para evitar maiores danos à orla da Praia da Massaguaçu e inicie os estudos ambientais necessários ao correto licenciamento das estruturas de manutenção da rodovia.
Entre as ações identificadas para serem realizadas com urgência estão a reconformação e aumento da extensão do enroncamento não aderente – pedras de grandes dimensões (matacões) formando uma espécie de ‘paredes de pedra’ que tem como objetivo dissipar a energia das ondas que chegam até a praia – em todo o trecho da praia que sofreu ações erosivas durante a ressaca; reparo de todas as drenagens de águas pluviais nesse trecho da Rodovia Rio-Santos de forma a evitar o surgimento de pontos de erosão; e definição de prazo adequado e razoável para início dos estudos ambientais necessários à elaboração de projeto tecnicamente correto e para a solução de questões relativas à proteção da rodovia e das infraestruturas públicas existentes no seu entorno imediato e, com especial ênfase preservação da Praia da Massaguaçu.
Importante salientar que o assunto é alvo de investigação do Ministério Público Federal. Tanto o projeto da orla como do deck Massaguaçu foram executados em 2015 pela gestão anterior e sem o devido licenciamento ambiental.
A revitalização da orla do Massaguaçu foi realizada, à época, a um custo de R$ 2,1 milhões. Somente com o deck de madeira e o bloqueio de pedras para atenuar o avanço da maré foram gastos R$ 765 mil. À época, a Cetesb recomendou alterações e, um ano depois, em 2016, o trecho do deck foi destruído por uma ressaca do mar.
