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MPSP é aceito como amicus curiae em ação contra resolução do Conama

Foto: Renata Takahashi

A ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber atendeu a pedido da Procuradoria-Geral de Justiça e admitiu o Ministério Público de São Paulo como amicus curiae em ação para derrubar a Resolução nº 500 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), restabelecendo as resoluções 284/2001, 302/2002 e 303/2002.

O aval do STF, concedido pela primeira vez para que o MPSP se manifeste em processo cível, indica a eficácia da política adotada pelo MPSP por meio do Núcleo de Estratégia em Tribunais Superiores. Segundo o procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, a matéria a ser apreciada pelo Supremo “guarda estreita pertinência com as atribuições institucionais do Ministério Público do Estado de São Paulo na tutela dos interesses difusos e coletivos”, condição que permite o ingresso da instituição no processo.

Assinada pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, a Resolução nº 500 do Conama revoga dispositivos anteriores que tratam de licenciamento de empreendimentos de irrigação e definições envolvendo Áreas de Preservação Permanente.

*Informações do Ministério Público do Estado de São Paulo