A Atividade Delegada é um convênio firmado entre as prefeituras e a Secretaria da Segurança Pública, que permite aos policiais militares desempenharem suas funções nos dias de folga. De acordo com a Secretaria Estadual da Segurança Pública (SSP), os quatro municípios do litoral norte (Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba) possuem convênio de Atividade Delegada em vigência.
Mas segundo a Polícia Militar, apenas em São Sebastião não estão sendo disponibilizadas vagas atualmente. A justificativa é que o município já conta com reforço policial nesta época com a chamada Operação Verão, que ocorre em todas as cidades do litoral paulista. De acordo com a PM, em média, são disponibilizadas 4 vagas por dia em Ubatuba, 24 vagas por dia em Caraguatatuba e 16 vagas por dia em Ilhabela.
Segundo a SSP, no litoral norte são empregados na Atividade Delegada 64 policiais militares fardados e munidos de equipamentos de proteção individual (EPIs), em escala especial e em locais a serem definidos pelo comando da área. Por questões estratégicas de segurança, a Secretaria não divulga mais informações sobre o policiamento.
Ubatuba
A prefeitura de Ubatuba informou que possui convênio com a SSP desde outubro de 2020. Todo mês reúnem-se o Secretário Municipal de Segurança Pública, o Comandante da Polícia Militar da Companhia local e o Secretário Municipal de Fazenda. Nessa reunião é determinada a quantidade de vagas a serem disponibilizadas e as ações a serem executadas. Depois, o comandante da Polícia Militar publica em sistema interno da PM a disponibilidade de vagas as quais os Policiais se inscrevem ou são escalados de acordo com a necessidade do Município. Mensalmente, em média, são disponibilizadas de 30 a 60 vagas.
Caraguatatuba
A prefeitura de Caraguatatuba informou que a Atividade Delegada de Caraguatatuba vem trabalhando com foco nos acionamentos referentes à Lei Maria da Penha no município. De 2019 para 2020, a Polícia Militar, que conta com o apoio da prefeitura, registrou um aumento de 30% nos atendimentos. Dados apontam que, em 2019, a Atividade Delegada do município atendeu 617 acionamentos focados na Lei Maria da Penha. Já em 2020, os atendimentos pularam para 801.
Entre as ocorrências, a maioria entra via o telefone 190 da Polícia Militar e neste ano de 2020 foram 418 registros. Por solicitação do Judiciário foram 89 casos. Também tiveram 96 boletins lavrados e 23 pessoas presas em flagrante.
Nos últimos quatro anos, segundo a prefeitura, a Atividade Delegada de Caraguatatuba tem recebido cada vez mais investimentos. De 2017 até 2020, o efetivo que era de apenas 16 policiais, aumentou para 26 vagas. A Prefeitura auxilia, ainda, no pagamento de metade dos salários dos policiais que optam por trabalhar na Atividade Delegada em seus dias de folga.
Além de investir no aumento de vagas, a Prefeitura Municipal contribuiu na capacitação dos policiais para atender vítimas de violência doméstica. O objetivo foi preparar o efetivo para identificar e acolher corretamente a vítima que aciona a Polícia, sem julgamento precipitado. As palestras e rodas de conversas foram lideradas por psicólogas e assistentes sociais do Centro Integrado de Atendimento à Mulher (CIAM).
Ilhabela
Segundo o Secretário de Planejamento e Gestão Estratégica de Ilhabela, Cezar de Tulio, o convênio da Atividade Delegada com a Secretária de Segurança Pública foi firmado na administração passada do prefeito Toninho Colucci e será mantido nesta nova gestão.
São Sebastião
A prefeitura de São Sebastião não forneceu informação sobre o funcionamento da Atividade Delegada na cidade.
